02/12/2016 - 11:02 | última atualização em 02/12/2016 - 11:01

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Liminar do Supremo permite que MP do Rio use salas em Brasília

jornal O Globo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar permitindo que o Ministério Público do Rio (MP/RJ) use as salas adquiridas em Brasília. No espaço, deverá ser montada uma representação do órgão na capital federal. O MP estava impedido de ocupar o imóvel devido a uma liminar do Conselho Nacional no Ministério Público (CNMP).
 
Na semana passada, a decisão do conselho havia sido deferida em resposta a dois procedimentos instaurados em outubro, a partir de representações de José Carlos Paes, desembargador no Tribunal de Justiça do Rio, e Antonio José Campos Moreira, candidato ao cargo de procurador-geral.
 
"A decisão do conselho foi cassada em parte. A reavalia a aposta pelo conselho, está mantida", disse Campos Moreira.
 
Segundo Celso de Mello, a liminar do conselho se baseou em "fundamentos evidentemente insustentáveis" Um deles seria o fato de o gasto com a compra de móveis para a sala ser "de difícil reparação" Ele também defendeu a suspensão de todo ato relacionado à ocupação dos imóveis, a liminar de suas atribuições constitucionalmente outorgadas".
 
"Agora que está autorizado o uso do imóvel, é preciso analisar o que será feito com as salas. A intenção é utilizar todo o espaço, mas isso pode ser revisto", disse Eduardo Gussen, procurador do MP e candidato a procurado do MP e candidato a procurador-geral da Justiça no Rio.
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