14/12/2009 - 16:06

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Liminar impede CPI de chamar Wider

Liminar impede CPI de chamar Wider


Do jornal O Globo

14/12/2009 - O desembargador Roberto Wider, corregedor licenciado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, conseguiu ontem liminar em mandado de segurança que impede a CPI da Venda de Sentenças, criada pela Assembleia Legislativa para investigar o tráfico de influência no Judiciário fluminense, de convocá-lo a depor.

Roberto Wider se afastou do cargo, há cerca de um mês, alegando que não quer influenciar as investigações do Conselho Nacional de Justiça sobre as suas relações com o lobista Eduardo Raschkovsky. Um dos procedimentos instaurados pelo CNJ analisa a indicação, por Wider, de dois advogados do escritório de Raschkovsky, Alexandre Ruy Barbosa e Carlos Roberto Fernandes Alves, para assumir, respectivamente, o 11º Ofício de Notas da Capital e o 6º Ofício de Niterói.

No pedido, o advogado de Wider, Siqueira Castro, alega que a competência para convocar e investigar desembargadores é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sendo assim, sustenta, a possível convocação do corregedor extrapolaria os poderes da CPI. O advogado afirma que "é decisivo ressaltar que o poder de investigação conferido constitucionalmente ao Poder Legislativo não o autoriza a investigar o Poder Judiciário".


Advogado de Wider diz que suspeitas são infundadas

O presidente da CPI, deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), esclareceu que não pretendia convocar o desembargador, mas convidálo para que ele tivesse a oportunidade de esclarecer as relações com Raschkovsky: "Com isso, ele perde a oportunidade de superar todas as dúvidas. Com o pedido, está demonstrando insegurança. Imaginávamos que o desembargador tivesse todo o interesse de esclarecer. Mas agora ficamos mais preocupados ainda", disse Ramos.

No mandado de segurança, deferido pelo desembargador Nametala Jorge, do Órgão Especial, o advogado de Wider diz que O Globo lançou "indevidas suspeitas" sobre decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no período em que Wider era o seu presidente. "Tal reportagem contém ainda absurdas e infundadas acusações de ter o impetrante participado de um esquema de venda de sentenças", escreveu.

A reportagem a que o advogado se refere, publicada no dia 8 de novembro, mostra a ligação do desembargador com o lobista. Entre outros dados, informa que Raschkovsky se encontrava frequentemente com Wider e o homenageou com festa em sua casa no dia 22 de outubro. A reportagem informou também que, em 2001, a empresa dos doleiros Raul Fernando, Jorge e Guilhermo Davies, sócios do lobista, ajudou a então mulher de Wider, Vera Lúcia Teixeira dos Santos, a remeter US$ 10 mil para Portugal pelo esquema paralelo ao Banco Central.

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