14/10/2011 - 14:14

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Liminar do CNJ pode garantir sala na Leopoldina

redação da Tribuninhas

Nesta sexta-feira, dia 14, a Procuradoria da OAB/RJ e a 58ª Subseção peticionaram ao Tribunal de Justiça para exigir o uso irrestrito da sala dos advogados no Fórum da Leopoldina. A reivindicação foi feita com base na liminar do Conselho Nacional de Justiça contra a resolução do TJ que disciplinava o uso das salas dos advogados nos fóruns do estado, concedida na quinta-feira, dia 13. “Com a liminar, as determinações do TJ em relação à sala da Leopoldina também perderam o sentido”, disse o presidente da subseção, Frederico Mendes.
 
Segundo ele, alguns dias depois de a primeira ação a respeito da situação no Fórum da Leopoldina ter sido distribuída no CNJ, o TJ enviou um documento à subseção, estabelecendo condições para o uso da sala. Todas elas baseadas na resolução publicada anteriormente. “Dentre as proibições, estavam até serviços muito importantes, como o das máquinas de fotocópia”, criticou.
 
A sala que seria destinada à Ordem, no 4º andar do edifício que agora abriga o Fórum, existe e, na época da inauguração, em setembro, sua destinação já constava numa placa afixada na parede com os nomes dos setores em funcionamento no andar. Diante da retaliação à OAB, o nome da Ordem foi coberto na placa que informa. "Acompanhamos todo o processo de construção do prédio. Pelo acordo que tínhamos com o TJ, a nova sala teria aproximadamente 60 m² e receberia a mobília e os equipamentos que já usávamos na sala atual. Alguns dias antes da inauguração, entretanto, recebi um e-mail informando que a sala não seria cedida devido a uma determinação superior. A atitude do TJ nos surpreendeu muito”, afirmou Mendes.
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