24/09/2012 - 09:39

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Liberdade para bandidos que invadiram hotel provoca polêmica

jornal O Globo

Soltos há nove meses por conta de um habeas corpus, sete dos dez homens presos após invadirem o Hotel Intercontinental, em São Conrado, em agosto de 2010, estão no centro de uma polêmica. De um lado está o secretário estadual de Segurança José Mariano Beltrame, que lamentou a soltura dos réus. Do outro, o desembargador Siro Darlan, que defende que os acusados têm a lei a seu favor. Foi ele que, em dezembro, concedeu a liminar que libertava os rapazes. O motivo: excesso de prazo. Para ele, houve lentidão da Polícia Civil e do Ministério Público.
 
"Existe um prazo para um processo ser concluído quando o réu está preso, que é de 81 dias. Eles estavam presos há um ano e meio", explica.
 
O Ministério Público (MP) foi procurado por Beltrame, que soube da soltura na sexta-feira. Para o secretário, os réus "não são ladrões comuns, mas de alta periculosidade":
 
"Antes de mais nada, respeitamos a decisão da Justiça. Mas não podemos ficar confortáveis com essa situação. Todo o país viu pela TV o que aqueles traficantes fizeram. Quando soube da notícia, imediatamente liguei para o procurador-geral de Justiça do Rio, Claudio Lopes, e pedi que estudasse uma forma de recurso para reverter essa situação".
 
Um dos advogados dos acusados, Alberico de Brito Montenegro Neto afirma que, para responderem ao processo em liberdade, eles precisam atender a diversos critérios, como comparecer à Justiça periodicamente e informar onde moram e trabalham. Siro Darlan ressalta que, dos dez homens, apenas sete tiveram a liberdade concedida, todos eles réus primários:
 
"É a regra: a pessoa só é presa quando é condenada. Os réus do mensalão estão respondendo a um processo em liberdade há sete anos. Se eles estão em liberdade, por que os favelados não têm esse direito? A lei é igual para todos".
 
Procurado, o Ministério Público não se pronunciou sobre o assunto. Já a Polícia Civil afirma ter feito sua parte: em nota enviada por sua assessoria, informa que o flagrante da invasão ao Hotel Intercontinental foi remetido à Justiça em 30 de agosto de 2010 e que os acusados foram autuados.
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