A presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, participou nesta terça-feira, dia 16, de uma audiência com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves, em Brasília. O objetivo do encontro foi a entrega dos resultados do Seminário Crítico da Reforma Penal, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) em setembro de 2012. Fernanda Tórtima representou a OAB/RJ no encontro Também estavam presentes à audiência o desembargador Geraldo Prado, o juiz Rubens Rebello Casara, o professor da Universidade Estadual do Rio (Uerj) Juarez Estevam Xavier Tavares e a advogada Fernanda Lara Tórtima, que participaram do seminário e contribuíram para a análise do anteprojeto do Código Penal (PLS nº 236/2012), em tramitação no Senado Federal. A iniciativa do encontro dos juristas com o presidente da Câmara foi do deputado federal Hugo Leal, que compareceu ao evento, assim como o deputado Anthony Garotinho. De acordo com a desembargadora Leila Mariano, a análise feita durante o seminário auxiliará a Comissão Especial, que será instituída pela Câmara dos Deputados, a ajustar o Código Penal brasileiro à Constituição Federal de 1988 e às necessidades da sociedade moderna. "A compilação é um produto fidedigno do encontro, que contou com a coordenação científica do professor Juarez Tavares e cujo conteúdo está sendo enviado aos representantes dos três Poderes, no intuito de contribuir para a ampla discussão neste momento derradeiro de análise e reflexão", destacou a presidente do TJ.