Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. OAB/RJ pedirá punições no caso da advogada algemada O presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem, Luciano Bandeira, anunciou na terça-feira, dia 11, que a entidade pedirá punição máxima para os policiais militares e para a juíza leiga Ethel de Vasconcelos, envolvidos nos fatos ocorridos na segunda-feira, no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias. A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada e retirada da sala de audiência por policiais militares sob ordens da juíza leiga. A Ordem representou junto ao Tribunal de Justiça contra Vasconcelos, exigindo seu imediato afastamento das funções e também encaminhou o caso ao Tribunal de Ética da Seccional para avaliação – como juíza leiga, ela é também advogada. Será feita, ainda, uma representação contra os policiais militares, pela prisão e pelo uso de algemas. A entidade tomará igualmente medidas civis e criminais para que Valéria seja ressarcida pelos eventuais prejuízos... Leia mais OAB/RJ disponibilizará ônibus gratuitos para desagravo em Caxias Na próxima segunda-feira, dia 17, a Seccional disponibilizará três ônibus para facilitar o deslocamento da advocacia fluminense para o ato de desagravo público à advogada Valéria Lúcia dos Santos. Os ônibus sairão da sede da Seccional - que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, Centro - às 14h. O ato acontecerá na porta do fórum de Duque de Caxias, às 15h, e contará com a presença dos presidentes do Conselho Federal, Claudio Lamachia; da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz; e da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira... Leia mais Juizados especiais vão ter audiências gravadas em áudio e vídeo As audiências em juizados especiais passarão a ser gravadas em áudio e vídeo. A decisão foi assinada nesta sexta-feira, dia 14, pelo presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), Joaquim Domingos de Almeida Neto. A mudança foi motivada pelo caso de Valéria Lúcia dos Santos, que foi presa e algemada em uma audiência no 3º JEC de Duque de Caxias. A instalação dos equipamentos será feita de forma progressiva, a partir dos juizados localizados na Baixada Fluminense... Leia mais Alvarás da capital poderão ser recebidos em qualquer agência do BB Considerando o encerramento das atividades da agência que funcionava no Fórum Advogado Eugenio Roberto Haddock Lobo, na Rua Gomes Freire, a Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) esclarece que todas as agências da rede de atendimento do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, estão aptas a efetuarem os pagamentos, aos respectivos beneficiários, dos valores oriundos dos alvarás trabalhistas expedidos por unidades judiciárias do TRT/RJ localizadas na capital... Leia mais Após audiência pública, PL Anticorrupção segue para votação na Alerj O Projeto de Lei nº 4207/2018, que regulamenta em âmbito estadual a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846, de 1/8/2013) de autoria da Comissão Especial de Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da OAB/RJ, foi submetido a uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro nesta quinta-feira, dia 13. O presidente do grupo, Yuri Sahione, representou a Seccional. O texto, que, segundo Sahione, foi bem recebido pelos presentes, segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, presidida por André Lazaroni. O deputado do MDB foi quem encampou o projeto da OAB/RJ, em junho. A expectativa é que a proposta seja submetida ao plenário ainda este ano... Leia mais Comissão age e restabelece prerrogativas de advogado em Cabo Frio Em mais uma atuação da Comissão de Prerrogativas, o procurador da comissão Raphael Vitagliano esteve na 1ª Vara Criminal de Cabo Frio, em 6 de setembro, para defender um colega que estava impedido de exercer função pública devido à imposição de medidas cautelares diversas da prisão. Na audiência, Vitagliano pediu a revogação das medidas, o que foi integralmente acolhido pelo juízo. Com a decisão, o colega poderá retornar ao cargo que ocupava na Assembleia Legislativa de Cabo Frio, do qual ele tinha sido afastado em virtude da decisão... Leia mais OAB Niterói terá treinamento gratuito sobre INSS Digital Em uma parceria entre a Seccional e a Subseção de Niterói, por meio das comissões de Direito Previdenciário das duas entidades, será promovido um treinamento gratuito para ensinar aos advogados do município a usarem o Sistema INSS Digital. A aula acontecerá na quarta-feira, dia 19, das 10h às 12h, no auditório da OAB Niterói, e será ministrada por Suzani Ferrarro, presidente da comissão na Seccional. As inscrições podem ser feitas através do telefone 3716-8923... Leia mais Painel Fique Digital concentra videoaula e curso em pdf sobre e-Proc A transmissão da videoaula sobre o e-Proc, ministrada pelos representantes da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) Ana Amelia Menna Barreto (presidente) e Alexandre Matos, está disponível na íntegra no canal da OAB/RJ no YouTube e no painel Fique Digital. Na aula, há a demonstração prática de como é feita a distribuição de uma inicial no novo sistema. Também já está disponível no painel um pdf com a aula expositiva sobre regulamentação e peticionamento, produzido por Ana Amelia, que é também diretora de Inclusão Digital da Ordem... Leia mais TRT/RJ prorroga prazos em Rio Bonito e Itaboraí em virtude de mudança O TRT/RJ editou o Ato nº 150/2018, que dispõe sobre a suspensão do expediente externo e a prorrogação dos prazos na 1ª Vara do Trabalho (VT) de Rio Bonito e na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí entre os dias 19 de setembro e 1º de outubro. O motivo é a mudança da sede do Fórum Trabalhista de Itaboraí para o quinto pavimento do prédio local do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), localizado na Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, Itaboraí... Leia mais Tribunal atualiza regras para citação eletrônica pelo PJe O TRT/RJ editou o Ato nº 151/2018, que determina que as citações aos entes públicos da administração indireta da União, estados e municípios (sociedades de economia mista e empresas públicas), e das empresas com personalidade jurídica de direito privado que atuam no TRT, sejam feitas via Processo Judicial Eletrônico (PJe), com exceção das micro e pequenas empresas. As demais notificações e intimações acontecerão por intermédio de publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)... Leia mais Versão KZ do PJe é implementada em 100% do TRT/RJ O Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) informou que foi concluída na quarta-feira, dia 5, às 18h, a implementação da versão KZ do sistema PJe em 100% das unidades do TRT/RJ. A versão foi instalada apenas internamente, não alcançando o usuário externo, o advogado... Leia mais Bloqueio judicial online vai alcançar Tesouro Direto A nova funcionalidade do Sistema BacenJud, plataforma de bloqueio judicial online, alcançará agora também os investimentos em títulos públicos federais registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), inclusive aqueles do Tesouro Direto. A nova funcionalidade tecnológica está em fase de ajustes e promete ampliar a abrangência de atuação do Poder Judiciário... Leia mais XXVI Exame: consulte seu local de prova na 2ª fase O Conselho Federal divulgou o link para consulta do local de realização da 2ª fase do XXVI Exame de Ordem, que acontecerá no próximo domingo, dia 16, a partir de 13h, horário de Brasília. Também foi publicada a lista de pedidos de atendimento especial deferidos... Leia mais