Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 18. Seccional lança campanha de combate ao caixa 2 e app para denúncias Concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições são as metas da campanha de combate ao caixa 2, lançada na última quinta-feira, na OAB/RJ. “Autora da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial, a Ordem não pode fugir da sua responsabilidade na implantação desse mecanismo eleitoral novo”, defendeu o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, no lançamento do Comitê de Combate ao Caixa 2 do Rio de Janeiro, que é coordenado por Nilson Bruno. Além de aceitar denúncias de forma presencial, em sua sede e nas subseções, a Ordem disponibiliza o aplicativo OAB Caixa 2, que pode ser baixado gratuitamente nos sistemas Android e iOS. OAB/RJ celebra 50 anos de subseções Para comemorar os 50 anos de criação das 13 primeiras subseções, que deram início à interiorização dos serviços oferecidos aos advogados, a diretoria da Seccional lançou uma revista comemorativa e está visitando cada uma delas neste mês de julho. Na última semana, as celebrações aconteceram em Campos, Miracema e Itaperuna. Confira o painel com os detalhes de cada solenidade. Advogado fica ferido ao abrir carta-bomba e OAB lamenta afronta à democracia O advogado Walmir Oliveira da Cunha perdeu três dedos das mãos ao abrir uma carta-bomba em seu escritório em Goiânia (GO), na última sexta-feira. Em nota, o Conselho Federal considerou a agressão uma “afronta direta à democracia brasileira”. Presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz demonstrou estarrecimento com a notícia: “Os advogados sofrem ameaças dos que não aceitam o papel da advocacia na defesa das liberdades públicas e das garantias constitucionais". Em artigo, Diogo Tebet afirma não haver motivos para temor contra PLS sobre abuso de autoridade O presidente da Comissão de Processo Penal da OAB/RJ, Diogo Tebet, comenta, em artigo, o temor de algumas pessoas em relação à possível tramitação do projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade. Para ele, isso não se justifica, uma vez que "todos os eventualmente processados terão à sua disposição as garantias processuais penais conferidas ao cidadão pela Constituição Federal, como o devido processo legal, presunção de inocência e direito a defesa técnica exercida por advogado habilitado". OAB/RJ firma acordo para dar horas a estudantes que forem mesários Os estudantes de Direito que trabalharem como mesários nas eleições deste ano poderão obter até 80 Horas de Atividades Complementares (HAC), sendo 40 em cada turno. A medida foi definida na última semana, com a assinatura de uma parceria entre a OAB/RJ e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Para se cadastrar, basta entrar no site do TRE. O convênio contempla, também, os estudantes de Direito que já foram convocados para trabalhar nas próximas eleições. Comissão lança livro sobre mediação no novo CPC Escrito por membros da Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) da OAB/RJ, o livro A mediação no novo Código de Processo Civil (editora GEN Forense) será lançado nesta terça-feira, às 17h30, no Salão Nobre da Seccional. Presidente da CMC, Samantha Pelajo esclarece que a obra é fruto de uma iniciativa da comissão, que tem por objetivo "compartilhar com a comunidade jurídica reflexões de estudiosos sobre o tema, dentre os quais estão mediadores com consolidada experiência e também professores universitários". Seminário irá abordar a situação do transporte aquaviário de passageiros Um estudo da Firjan, divulgado em agosto de 2015, apontou que em 2022 os engarrafamentos na Região Metropolitana do Rio podem alcançar mais de 180 km por dia, mesmo com a atual ampliação do sistema de transportes. Segundo a análise, uma das saídas é o transporte aquaviário e novas linhas nessa modalidade, que poderiam retirar mais de 100 mil carros das ruas. Diante da importância do assunto, a Comissão de Estudos Regulados da OAB/RJ realizará, nesta quarta-feira, às 9h30, o seminário Transporte aquaviário de passageiros: perspectivas e desafios. Ciclo de palestras abordará operações de seguro por análise tributária Realizado em conjunto entre as comissões de Assuntos Tributários e de Seguros e Resseguro da OAB/RJ, o ciclo de palestras Tributação nas operações de seguro e Previdência Privada irá discutir, nesta sexta-feira, às 9h, questões pertinentes às duas áreas como a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as seguradoras, a tramitação causa mortis nos resgastes dos planos de Previdência Privada e os aspectos do PIS e Cofins. Aspectos trabalhistas e previdenciários na maternidade serão tratados em palestra A OAB/RJ, através das comissões OAB Mulher e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), realizará no dia 25 de julho o evento Aspectos trabalhistas e previdenciários da maternidade adotiva e natural, com o apoio da Comissão Nacional de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) e da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad). A atividade acontecerá a partir das 17h30, na OAB/RJ. Comissão vai debater como a saída do Reino Unido da UE afeta o Brasil A Comissão de Relações Internacionais (CRI) da OAB/RJ irá realizar, no dia 27, às 10h, a palestra Brexit: os reflexos do plebiscito britânico no Brasil. A expressão Brexit – fusão das palavras britânica e saída em inglês –, muito utilizada nas mídias sociais nas últimas semanas, faz referência à saída do Reino Unido da União Europeia. Em um plebiscito realizado no final de junho, 51,9% dos britânicos decidiram pelo rompimento com o bloco. O cônsul britânico, Jonathan Dunn, participará do evento. Café com debate vai tratar de uniões poliafetivas A segunda edição do Café com debate, projeto criado pela ESA para tratar de temas relevantes à sociedade a partir da visão de dois debatedores distintos, será sobre Uniões poliafetivas: realidade social e reflexos jurídicos. “Estamos em busca de temas polêmicos para debatermos de forma menos acalorada, sem preconceitos. O Direito deve acompanhar a revolução social e essa troca faz parte disso”, observa o diretor geral da escola, Sérgio Coelho. O evento acontece no dia 29 de julho, às 9h30. Edições anteriores