Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 4. Justiça defere pedido da Procuradoria-Geral contra mercantilização da advocacia A Justiça Federal do Rio de Janeiro deferiu o pedido de tutela antecipada movido pela OAB/RJ contra a Cenaat e a Anacont. A partir de agora, as empresas estão proibidas de praticar qualquer ato de anúncio, publicidade ou divulgação de oferta de serviços jurídicos consistentes na captação de clientela, sob pena de multa de R$ 5 mil. A proposição foi apresentada pela Procuradoria-Geral da Seccional, responsável por combater a mercantilização da advocacia. Em vídeo, Seccional reforça campanha pelo fim da violência contra a mulher A Seccional lançou, em seu canal no Facebook, um vídeo pelo fim da violência contra a mulher. O projeto, assim como o #elesporelas, é mais um na campanha pela igualdade de gênero. O Conselho Federal decretou 2016 como o Ano da Mulher Advogada, incentivando que as seccionais promovam ações que garantam a efetiva participação das profissionais na Ordem e a proteção de suas prerrogativas. Em paralelo à valorização profissional, a OAB/RJ está atenta, também, aos recorrentes casos de violência contra a mulher. TJ amplia processo eletrônico e OAB/RJ lamenta falta de comunicação Para a surpresa da OAB/RJ e dos advogados, desde o fim de maio o Tribunal de Justiça tem implementado o processo eletrônico em diversas serventias, sem comunicados prévios. Ao todo, 41 varas em 29 comarcas passaram a operar de forma híbrida, aceitando, portanto, processos físicos e digitais. A diretora de Inclusão Digital e secretária-adjunta da OAB/RJ, Ana Amélia Menna Barreto, reiterou ao TJ a necessidade de que a Ordem seja comunicada, com antecedência, sobre tais implantações. Comissão critica declarações de membros do MPF ao Fantástico Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Comissão de Processo Penal da Seccional repudiou as declarações dadas por integrantes do Ministério Público Federal ao programa Fantástico, da TV Globo, contra a decisão judicial do TRF-2 que concedeu habeas corpus aos réus da Operação Saqueador, deflagrada pela Polícia Federal para investigar desvio de verbas em obras públicas. A reportagem foi veiculada no último domingo, dia 3. Para a comissão, a postura dos entrevistados, “além de configurar verdadeiro desrespeito ao pronunciamento do tribunal, tem o potencial de causar confusão na opinião pública”. Convênio da OAB/RJ garante 50% de desconto em curso sobre novo CPC A Seccional acaba de firmar uma parceria com o Grupo GEN/Curso Forum garantindo 50% de desconto no curso onlineNovo Código de Processo Civil para advogados. Com o convênio, o investimento fica em R$ 299 - o valor original é R$ 599. Basta inserir OABRJ no campo código promocional no site da inscrição. Dentro da parceria, a Seccional também sediará uma palestra gratuita com o professor Daniel Assumpção Neves. O evento acontece no próximo dia 12, às 18h, na sede da Ordem. Certificação itinerante: confira o calendário do mês de julho No mês de julho, a OAB/RJ levará o projeto Certificação itinerante a três localidades: Miracema, Macaé e Itaperuna. Para participar, o advogado deve entrar em contato com a subseção, agendar o atendimento e obter mais informações. Já os advogados da Região Serrana passam a contar com atendimento fixo para certificação digital. Na Subseção de Teresópolis, há certificação toda segunda-feira; Nova Friburgo faz o cadastro às terças; e Petrópolis às quartas, quintas e sextas-feiras. O agendamento nessas regiões também é feito diretamente na subseção desejada. Evento debaterá situação do sistema socioeducativo Organizado em parceria entre a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum da Sociedade Civil e o Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, o seminário Caminhos que levem à construção de uma nova realidade socioeducativa trará à pauta a atual situação do projeto político-pedagógico do sistema socioeducativo do Rio de Janeiro, assim como uma análise sobre possíveis mudanças. O evento acontece nesta quarta-feira, das 17h às 21h, na sede da Seccional. Direitos das crianças desde a maternagem pautam seminário A maternagem é considerada por especialistas a primeira fase de garantias dos direitos da criança e do adolescente. Para debater o arcabouço legal e os aspectos que envolvem a proteção inicial às gestantes, a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente promove o seminário Maternar - oficina sobre maternidade, uso abusivo de drogas e vida nas ruas, nesta sexta-feira, a partir das 9h, na sede da OAB/RJ. Palestra analisa a influência de valores pessoais em decisões O papel do intérprete no momento de uma decisão e a influência de valores nessas interpretações serão analisados pela Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ em evento desta sexta-feira, às 10h. De acordo com a presidente do grupo, Vânia Aieta, o evento Hermenêutica constitucional e análise transacional será uma interseção entre o Direito e a psicologia: "Precisamos entender que nenhuma interpretação, nem mesmo a jurídica, é asséptica. Um juiz, um legislador e qualquer pessoa obrigada a tomar uma decisão são impregnados por valores". ESA oferece palestra técnica sobre prestação de contas nas eleições 2016 Com o objetivo de transmitir aos advogados a correta aplicação das normas eleitorais sobre a arrecadação, os gastos de recursos e a prestação de contas de partidos políticos e candidatos, a Escola Superior de Advocacia (ESA) promove nesta sexta-feira, a partir das 9h, uma palestra técnica sobre a prestação de contas de campanha nas eleições 2016. O evento é gratuito e será ministrado pelo coordenador de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE/RJ, Elídio de Souza Freire Júnior. Proteção ambiental nas atividades marítima e portuária será discutida em evento conjunto Organizado em conjunto pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) e pela Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ, o seminário Questões ambientais nas atividades marítima e portuária irá debater a necessidade da proteção ambiental no âmbito desses setores. O evento, que é gratuito, acontece no dia 13 de julho, das 9h às 18h. Seminário na OAB/RJ abordará situação da população de rua A OAB/RJ vai sediar, no próximo dia 14, das 9h às 17h, o seminário estadual População em situação de rua: preconceitos, cuidados e direitos, promovido pelo Fórum de População Adulta em Situação de Rua do Estado do Rio de Janeiro. O evento reunirá especialistas e pessoas com trajetória de rua para trazer aos presentes uma visão abrangente sobre a questão, abordando seus diversos aspectos: história de vida, dependência de álcool e drogas e atendimento pelo governo e por organizações da sociedade civil. Protagonismo feminino no Direito Sindical é tema de debate A Comissão Especial de Direito Sindical (CEDS) vai realizar em 18 de julho, às 17h30, o seminário A mulher como protagonista no Direito Sindical. Em parceria com a Comissão OAB Mulher, o evento faz parte do projeto de dignificação das advogadas brasileiras. Quatro profissionais da área sindical darão seus depoimentos sobre a atuação na área, que segundo a presidente da CEDS, Rita Cortez, sempre foi vista como uma subcategoria dentro do Direito do Trabalho.