Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Em nota oficial, OAB/RJ repudia ataque ao candidato Jair Bolsonaro Em nota oficial lançada nesta quinta-feira, dia 6, a diretoria da OAB/RJ repudia o ataque ao candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro. Para a Ordem, o ataque é não apenas deplorável, mas inaceitável para a democracia brasileira. "Atos de violência não podem ser admitidos sob quaisquer circunstâncias, não importa a radicalização política que se dá, infelizmente, na campanha eleitoral". Leia a íntegra da nota no Portal da OAB/RJ... Leia mais Justiça determina fim da exigência de comparecimento no Detran Na quarta-feira, dia 5, a juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu, em parte, a tutela de urgência e determinou que o Detran/RJ se abstenha de exigir a autenticação dos documentos pessoais do patrono ou seu comparecimento pessoal para distribuição ou interposição de recursos. Além disso, determinou que seja franqueado aos advogados atendimento em guichê, nos moldes dos existentes para atendimento dos despachantes. A decisão vem em resposta à Ação Civil Pública (ACP) que a Comissão de Prerrogativas da Ordem ingressou contra o órgão na segunda-feira, dia 3... Leia mais Em nota, oficial, OAB/RJ cobra apuração das causas do incêndio no Museu Nacional e alerta para precárias condições dos demais acervos A Seccional solidarizou-se com os profissionais envolvidos na preservação e valorização do patrimônio cultural brasileiro e, em nota oficial, cobrou das autoridades ampla apuração das causas do incêndio que destruiu o Museu Nacional, na noite do último domingo, dia 2. A Ordem também destacou as precárias condições dos demais acervos museológicos públicos e alertou as autoridades sobre a necessidade de preservação, para que calamidades como essa não se repitam. Leia a nota completa no Portal da OAB/RJ...Leia mais Sede própria da OAB/Duque de Caxias é inaugurada A advocacia e a sociedade civil de Duque de Caxias já podem usufruir da sede própria da 2ª Subseção, inaugurada pela OAB/RJ na quarta-feira, dia 5. O terreno, cedido pela prefeitura, fica próximo ao Fórum e a outras serventias locais do Judiciário, e o espaço conta com central de peticionamento com computadores, escritórios compartilhados, sala de reunião e auditório para duzentas pessoas... Leia mais Comissão visita fóruns contra 'mero aborrecimento' Como parte da mobilização pela campanha Mero aborrecimento tem valor, membros da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ estiveram na terça-feira, dia 4, nos fóruns da Barra da Tijuca, de Nova Iguaçu e no Fórum Central distribuindo panfletos. A campanha é do Conselho Federal e defende que, mesmo que muitas decisões judiciais entendam que o dano ou o prejuízo causado ao consumidor não passe de 'mero aborrecimento', esse aborrecimento também é dano, prejuízo e tem, sim, valor... Leia mais Mulheres ocuparão pelo menos 30% dos cargos da OAB, a partir de 2021 A sessão do Conselho Pleno da OAB de terça-feira, dia 4, garantiu uma vitória para as mulheres advogadas. A mudança no Regulamento Geral passa a exigir que as chapas atendam ao mínimo de 30% e ao máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, agora de forma obrigatória em todos os órgãos diretivos da entidade. O regramento se aplica aos cargos de diretoria dos Conselhos Seccionais, de conselheiros seccionais, de conselheiros federais, de diretoria da caixa de assistência dos advogados e também das subseções. A mudança passa a valer a partir de 2021 e não será imediata para respeitar o princípio da anualidade... Leia mais OAB/RJ obtém mais uma vitória contra a mercantilização da advocacia O juiz federal Antonio Henrique Correa da Silva, da 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deferiu na quarta-feira, dia 5, o pedido de tutela de urgência para determinar que o Grupo Líder se abstenha de oferecer serviço jurídico em conjunto com outras atividades, bem como praticar qualquer ato de anúncio, de publicidade ou de divulgação de oferta de serviços consistentes na angariação ou captação de clientela. Em caso de descumprimento, a multa é de 20 mil reais para cada ato praticado... Leia mais Mercantilização: Justiça proíbe empresa de fazer captação de clientela A juíza federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que Elaine Oliveira Gonçalves dos Santos – ME, nome fantasia de Central Nacional de Revisões, se abstenha de praticar quaisquer atos inerentes e privativos dos advogados ou qualquer forma de angariação ou captação de clientela. A decisão confirma a liminar deferida ano passado. A empresa enviava cartas aos aposentados e pensionistas oferecendo prestação de serviços advocatícios para solução de pendências judiciais referentes à revisão de benefícios previdenciários entre os anos de 1977 e 2017, em Petrópolis... Leia mais Mercantilização: em decisão, associação é proibida de praticar advocacia Em mais uma decisão favorável contra a mercantilização da advocacia, o juiz federal Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a Associação Municipal de Defesa do Consumidor (Amdecon) se abstenha imediatamente de praticar qualquer ato privativo de advogado, bem como qualquer ato de anúncio, publicidade ou de divulgação de oferta de serviços jurídicos, sob pena de multa de 20 mil reais por cada ato de consultoria ou de representação, administrativa ou judicial, que vier a ser praticado... Leia mais Subseção promove audiência pública sobre remodelação de praça Cerca de 200 pessoas compareceram à OAB/Nova Friburgo na sexta-feira, dia 31, para participar de audiência pública sobre o futuro da Praça Getúlio Vargas, um dos símbolos do município. A principal motivação para a realização do encontro foi um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público Federal e a Prefeitura, que prevê, entre outras coisas, um projeto de reforma do espaço público, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1972... Leia mais Casa Celso Fontenelle oferece curso semanal gratuito de prerrogativas Desde o início de julho, a Seccional promove, no auditório da Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, curso semanal gratuito sobre os direitos do advogado no exercício da profissão. As aulas acontecem toda quarta, a partir das 15h, e são divididas em três módulos, cada um com uma hora de duração: cível, criminal e processo eletrônico. Mais informações sobre as aulas podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou por meio do telefone (21) 3916-0210...Leia mais Iniciativa da OAB, aplicativo contra o Caixa 2 retorna nessas eleições Assim como em 2016, a OAB disponibiliza seu aplicativo oficial contra o Caixa 2 para registrar denúncias e suspeitas de crimes eleitorais. O aplicativo está disponível para os sistemas Android e iOS e permite a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral nas eleições deste ano. As denúncias podem ser feitas por meio de relato escrito, com a opção de envio de imagens, vídeos e áudios para a formação das provas contra as irregularidades... Leia mais TRT suspende prazos em Angra dos Reis para implantação da CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou o Ato 149/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, na 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis no período de 17 a 28 de setembro. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe). Nesse período, ficarão mantidos a realização de audiências, praças e leilões, o cumprimento de acordos, a expedição de alvarás e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância... Leia mais TRT-1 divulga mudanças no protocolo Desde a última segunda-feira, dia 3, entraram em vigor mudanças no serviço de protocolo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. As mudanças foram tanto na capital quanto em outras comarcas. As alterações ocorrem em razão da reestruturação administrativa na Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) do TRT, aprovada pelas Resoluções Administrativas nº 20/2018 e 21/2018, que levam em consideração os impactos decorrentes da implantação do Processo Judicial Eletrônico no TRT, assim como o lapso temporal já decorrido com o seu pleno funcionamento... Leia mais