Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Alerj aprova projeto que isenta custas na execução de honorários A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde da última quarta-feira, dia 13, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 3123/2017, de autoria dos deputados Bruno Dauaire, Márcio Pacheco e Zaqueu Teixeira, que estipula a isenção de custas nas cobranças de honorários advocatícios em processos de execução. O projeto foi aprovado por unanimidade e ainda passará por uma segunda discussão. O tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, acompanhou a votação na Alerj ao lado do diretor do DAS, Ricardo Menezes; do vice-presidente da Caarj, Fred Mendes; e dos presidentes das subseções de Nova Iguaçu, Jorge Rosenberg; Duque de Caxias, Vagner Sant’Ana; Petrópolis, Marcelo Schaefer; São Gonçao, Eliano Enzo; Nilópolis, Celso Gonçalves; Santa Cruz, Paulo dos Santos Freitas; Belford Roxo, Abelardo Medeiros Tenório; Iguaba Grande, Margoth Cardoso; e Cambuci, Alex Bittencourt... Leia mais Honorários contratuais na Justiça Federal voltam a ser separados nos RPVs e precatórios judiciais Os esforços da OAB/RJ renderam mais uma grande vitória para a advocacia: uma força-tarefa garantiu junto ao TRF-2 o cumprimento da obrigação prevista no Estatuto da Advocacia no que se refere aos honorários. A norma estabelece que, quando é juntado aos autos o contrato de honorários, o juiz deve determinar que sejam pagos diretamente ao advogado, deduzindo-os da quantia a ser recebida pelo autor no precatório ou requisição de pequeno valor. O presidente Felipe Santa Cruz, juntamente com os presidentes das comissões de Previdência Social e de Justiça Federal, Suzani Ferraro e Alfredo Hilário, respectivamente; o presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira; e o procurador-geral da OAB/RJ, Fábio Nogueira, estiveram na linha de frente dessa conquista... Leia mais Subseção de Santa Cruz inaugura novos equipamentos para advogados Foram inauguradas, na tarde da última segunda-feira, dia 11, as novas instalações da OAB/Santa Cruz. O primeiro andar da sede, localizada na Rua Capitão Ricardo Kirk, foi completamente reformulado para o uso dos advogados da região, que passam a dispor de cinco escritórios compartilhados e central de peticionamento com sete computadores. "Os novos equipamentos facilitarão de forma decisiva o cotidiano dos colegas. Estamos muito satisfeitos com o investimento feito pela Seccional na advocacia de Santa Cruz", afirmou o presidente da subseção, Paulo dos Santos... Leia mais OAB/RJ ganha liminar em ação de combate à mercantilização da advocacia A 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro deferiu na última segunda-feira, dia 11, o pedido de tutela provisória feito pela OAB/RJ, determinando que a empresa Cabricop Serviços e Assuntos de Trânsito Ltda-ME se abstenha de praticar qualquer ato de anúncio, publicidade ou divulgação de oferta de serviços de advocacia. A decisão também fixou multa no valor de R$ 20 mil por anúncio ocorrido ou mantido após o prazo de cinco dias da ciência da decisão... Leia mais Seccional reúne diversas entidades em audiência contra extinção de comarcas A luta contra o projeto do TJ que prevê a aglutinação de comarcas do interior do estado uniu, na última quarta-feira, dia 13, representantes da Ordem, da Defensoria Pública, dos poderes Legislativo e Executivo e de entidades sindicais, em audiência pública realizada na OAB/RJ. O tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, pontuou que a batalha é apenas o começo de uma discussão mais ampla. "Temos que cobrar uma prestação jurisdicional correta, não podemos ter dezenas de vagas não preenchidas por juízes, serventuários e oficiais de Justiça", enfatizou. Em reunião, grupo debate implantação de ações em prol de negros Representando a diretoria da OAB/RJ, o presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, recebeu advogadas integrantes do coletivo FemNegras no dia 8. O objetivo do encontro foi propor uma parceria entre o grupo e a Seccional para implementar ações institucionais que sirvam de base para políticas afirmativas em prol de pessoas negras na Seccional... Leia mais OAB/RJ requer suspensão de prazos devido a greve de rodoviários Na última segunda-feira, dia 11, a OAB/RJ enviou ofícios para o Tribunal de Justiça, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Federal requerendo a suspensão dos prazos e solicitando que nenhuma penalidade fosse aplicada em caso de ausência nas audiências marcadas para aquela data. O pedido se deu em razão da dificuldade para locomoção causada pela greve dos rodoviários que atingiu toda a cidade do Rio... Leia mais Leia a Carta elaborada na IV Conferência de Direito Ambiental A IV Conferência Internacional de Direito Ambiental, organizada pelo Conselho Federal da OAB, foi encerrada no dia 8 com a leitura da Carta de Vitória, documento que reúne os assuntos tratados durante os três dias de encontro, que debateu os 30 anos da Constituição Ambiental. A carta aponta que "não obstante os enormes esforços empreendidos", muito há de ser realizado para que se possa alcançar a proteção ambiental: "As conquistas normativas foram significativas, todavia, encontramo-nos distantes da efetividade almejada pela Constituição"... Leia mais TJ divulga expediente em dias de jogo do Brasil na Copa O Tribunal de Justiça (TJ) divulgou o expediente durante os jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo. No dia 22, dia de Brasil x Costa Rica, às 9h, o expediente terá início às 13h. O tribunal também estabeleceu que o Plantão Judiciário do dia 21 será estendido até às 13h do dia 22. Já no dia 27, quando acontecerá Brasil x Sérvia, às 15h, o expediente será entre 9h e 13h. Nesta data, o plantão judiciário começará às 13h, terminando às 11h do dia 28. Os prazos processuais ficarão suspensos em 22 e 27 de junho... Leia mais Advogados poderão doar sangue na sede da OAB/RJ na próxima segunda Como parte da campanha Junho vermelho, do Hemorio, advogados e funcionários da OAB/RJ poderão doar sangue na sede da Seccional na próxima segunda-feira, dia 18, das 10h às 15h. A campanha marca o mês em que se comemora o Dia Mundial do Doador de Sangue e foca em conscientizar os não-doadores sobre a importância deste ato, que é responsável pela salvação de milhares de vida... Leia mais Reserve seu horário na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle Inaugurada no último dia 6, a nova Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, localizada na Rua Assembleia, 10, funciona como uma central da advocacia, disponibilizando equipamentos e suporte técnico para o pleno exercício da profissão. As instalações funcionam de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h, e a localização, de fácil acesso, permite a integração com todos os modais de transporte – ônibus, VLT, barcas e metrô. Para entrar em contato com a Casa basta ligar para o telefone (21) 3916-0200 e selecionar o ramal desejado a partir da gravação que será reproduzida no atendimento telefônico... Leia mais TRT suspende prazos em Teresópolis para implantação do CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou o Ato 106/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, na 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis no período de 18 a 29 de junho. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe)... Leia mais