Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Vitória: OAB/RJ consegue retirar 30 comarcas de processo de extinção. Nove serão reavaliadas Com base nos pedidos levados ao TJ pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, e pelo tesoureiro da Ordem e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, o tribunal resolveu reduzir o escopo do processo interno que previa a extinção e aglutinação de mais de 40 comarcas em todo o estado. Em reunião com o presidente do TJ, Milton Fernandes de Souza, na última terça-feira, dia 24, foi informada à Seccional que mais de 30 destas comarcas serão mantidas. A Ordem reiterou que, neste momento de crise, as outras nove, que estão sendo avaliadas para aglutinação, sejam preservadas... Leia mais Decisão em favor da OAB/RJ reforça combate à mercantilização Atendendo à Ação Civil Pública ajuizada pela Seccional, a juíza federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal da Capital, proferiu nesta quarta-feira, dia 25, decisão definitiva impedindo a Vipworks Prestação de Serviços em Informática LTDA de praticar quaisquer atos inerentes e privativos dos advogados ou qualquer forma de angariação e captação de clientela. A decisão confirma a liminar que a OAB/RJ havia conseguido em abril de 2017. A empresa, cuja finalidade social declarada é o desenvolvimento de programas de computador, promovia mercantilização por meio do sítio eletrônico queroprocessar.com... Leia mais Seccional vai ao TRT por permanência de agências bancárias no tribunal A possível saída das agências da Caixa Econômica e do Banco do Brasil do TRT levou o tesoureiro da Ordem e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, a reunir-se com a presidente em exercício do tribunal, Rosana Salim, para marcar a posição contrária da advocacia à mudança e buscar uma solução. “Não podemos aceitar que seja criado um empecilho para o advogado receber o seu alvará”, disse Luciano. O secretário-geral da Ordem e presidente da Comissão de Justiça do Trabalho, Marcus Vinícius Cordeiro, pontuou que a mudança é muito preocupante. Uma reunião será marcada com o presidente do TRT, Fernando Zorzenon... Leia mais Categorias discutem uso de smartphones em audiências da JT Em fevereiro, a proibição do uso de smartphones durante audiências realizadas na 6ª, 26ª e 81ª varas do Trabalho motivou a Seccional a oficiar à Corregedoria do TRT, na figura do corregedor-regional José Nascimento Araujo Netto. Nesta quinta-feira, dia 26, representantes da Seccional e do Ministério Público do Trabalho e de associações de servidores e magistrados da Justiça Trabalhista reuniram-se no TRT para firmar um acordo de cooperação interinstitucional que visa a elaborar regras e ações educativas em relação ao uso de smartphones em audiências. Diante da complexidade da pauta, ficou decidido que as sugestões seriam debatidas num segundo encontro, ainda sem data. “A Ordem quer diálogo com as instituições da melhor forma possível para preservar as prerrogativas dos advogados. O clima está beligerante, há falta de entendimento entre as instituições”, disse Clarissa Costa, integrante da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ... Leia mais Lousada Camara recebe medalha Raymundo Faoro na Ordem O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB/RJ, João Baptista Lousada Camara, recebeu a medalha Raymundo Faoro em razão dos serviços prestados à classe ao longo de sua trajetória profissional. A homenagem aconteceu nesta quarta-feira, dia 25. A honraria foi criada para homenagear aqueles que se destacaram na atuação jurídica e prestaram bons serviços à advocacia e à sociedade. “Não preparei um discurso escrito porque isso hoje em dia exige uma consulta ao ‘doutor Google’, para citar autores que nunca leu, com frases de muito efeito. Eu queria testar minha emoção”, afirmou Camara... Leia mais OAB/RJ faz palestra sobre uso da internet para atletas mirins do Vasco Representantes da Seccional estiveram nesta sexta-feira, dia 27, na sede do Clube de Regatas Vasco da Gama para falar com os atletas mirins do clube, além de seus pais e responsáveis, sobre o uso consciente das redes sociais e o combate a crimes virtuais. "Abordamos temas como pedofilia na internet, pornografia infantil, cyberbullying e fake news. Quisemos mostrar para as crianças e adolescentes que eles podem tanto ser vítimas quanto autores de atos infracionais, sempre tomando cuidado em manter a linguagem adequada para cada faixa etária”, observou a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), Silvana do Monte Moreira... Leia mais Caravana da Mulher Advogada ouve demandas de colegas nas comarcas A Caravana da Mulher Advogada já rendeu frutos além de sua proposta, que é percorrer os fóruns do Rio de Janeiro cobrando a efetividade da Lei Julia Matos. Em Santo Antônio de Pádua nesta quarta-feira, dia 26, a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio, e a presidente da Comissão da Mulher da subseção local, Fernanda Lisboa Xavier, receberam um pedido de auxílio para um caso de medida protetiva em razão de violência doméstica. Segundo Gaudio, o pedido havia sido negado pelo entendimento de que não havia indícios suficientes para caracterizar agressão física: "Juntamos jurisprudência e pedimos reconsideração da juíza, argumentando que apesar da falta de indícios da violência física que a cliente da colega sofreu, ela sofria também violência psicológica por parte do marido, inclusive com ameaças. Nosso pedido foi aceito e a medida, deferida"...Leia mais Veja o novo trajeto da van da OAB/RJ para a Justiça Federal Devido o retorno das serventias para o Tribunal de Justiça (TJ), a van que faz o transporte gratuito de colegas entre a sede da OAB/RJ, o prédio do TJ e as instalações da Justiça Federal mudou de trajeto e horários de circulação. Confira a nova rota e os demais trajetos do transporte gratuito da Seccional no portal da OAB/RJ.. Leia mais Com pesar, Seccional comunica falecimento de João Luiz Duboc Pinaud A diretoria da OAB/RJ lamenta a morte do jurista João Luiz Duboc Pinaud, aos 87 anos. Nascido em Niterói, Pinaud foi um grande defensor dos direitos humanos, além de advogado, promotor, juiz, escritor e professor universitário. Também atuou como secretário de Justiça e de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, além de ter presidido o Instituto dos Advogados Brasileiros entre 1998 e 2000... Leia mais Parada programada do site do TJ será neste fim de semana A parada programada para manutenção dos equipamentos centrais de informática do Tribunal de Justiça (TJ) referente ao mês de abril acontecerá das 20h do próximo sábado, dia 28, até as 20h de domingo, 29. Durante o período, todos os sistemas corporativos ficarão indisponíveis, incluindo o portal do processo eletrônico.. Leia mais XXV Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da 1ª fase Foi publicado nesta segunda-feira, dia 23, o resultado preliminar da 1ª fase (prova objetiva) do XXV Exame de Ordem Unificado. A prova foi realizada em todo o Brasil no dia 8 de abril. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres... Leia mais Confira o calendário de provas do Exame de Ordem em 2018 Em 2018, os bacharéis em direito terão três chances de passarem no Exame de Ordem Unificado da OAB. A prova é aplicada em duas fases. A primeira possui 80 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas obrigatórias do curso de Direito. Na segunda fase, o bacharel precisa responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional. Desde 2013, é possível que o candidato reprovado na segunda fase aproveite a aprovação da primeira no exame subsequente. Dessa forma, em uma nova tentativa ele não precisa voltar a fazer a primeira etapa do exame... Leia mais