Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Comissão de Prerrogativas: vitórias para o advogado que atua em presídios Em reunião realizada nesta quinta-feira, dia 19, a Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ conseguiu avanços junto à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) que irão melhorar significativamente o cotidiano dos colegas que têm clientes encarcerados. Entre as medidas, está a liberação dos parlatórios para uso exclusivo da advocacia na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Além disso, os advogados não precisarão mais ir até o presídio para acessar o Sipen (Sistema de Identificação Presidiária), que poderá ser utilizado na nova Casa do Advogado Celso Fontenelle, a ser inaugurada em maio. A Seap também atendeu o pedido da Ordem para que fosse revogada a Resolução Seap nº 70/2004, cujo artigo 8º previa que cada preso só poderia ser entrevistado por um único advogado. Agora, essa limitação foi derrubada e todos os advogados constituídos poderão ter contato com o cliente. A mudança afetará todo o sistema prisional do estado... Leia mais OAB Mulher inicia caravana por efetividade da Lei Julia Matos Buscando garantir a efetividade da Lei Julia Matos em todo o estado, a OAB Mulher da Seccional iniciou nesta segunda-feira, dia 16, uma caravana que vai percorrer o Rio de Janeiro conversando com os responsáveis pelos fóruns e tratando das prerrogativas das advogadas. As visitas começaram pela Leopoldina, onde a presidente da comissão, Marisa Gaudio, afirmou haver poucos problemas. Ao diretor do fórum local, juiz Pedro Antonio de Oliveira Júnior, foi solicitado um fraldário e um espaço para amamentação, demandas imediatamente aceitas por ele. A caravana também esteve na Subseção da Ilha do Governador. Na próxima semana, Gaudio segue para o Norte Fluminense... Leia mais Prerrogativas oficia à Corregedoria do TJ por melhorias em vara de Família A OAB/RJ oficiou, por meio da Comissão de Prerrogativas, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, solicitando providências em relação à 15ª Vara de Família da Capital. Sem juiz titular e com apenas dois funcionários responsáveis pelo cartório, a serventia "apresenta uma morosidade jamais vista", segundo o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira. O documento foi enviado nesta terça-feira, dia 17. Segundo denúncias recebidas pela Ordem, até mesmo os requerimentos de urgência que chegam à vara estão demorando meses para serem apreciados... Leia mais Nota de pesar: OAB/RJ lamenta morte de Felipe Caldeira e o homenageará dando seu nome a espaço na nova Casa Celso Fontenelle Com pesar, a Diretoria da OAB/RJ lamenta o súbito e precoce falecimento do advogado Felipe Caldeira, ocorrido na noite de quarta-feira, dia 18. Aos 37 anos, Caldeira era um nome respeitado no mundo jurídico por seu talento, competência e simplicidade. Como forma de eternizar sua história, a Seccional dará o nome do colega ao espaço de convivência da nova Casa Celso Fontenelle. A família de Felipe Caldeira informou à Ordem o desejo de doar os mais de três mil livros de sua coleção pessoal. Os exemplares serão enviados ao acervo da Biblioteca do IAB, mantida em conjunto pelas duas entidades... Leia mais Comissões reúnem-se para traçar estratégias As comissões dos Juizados Especiais Estaduais (Ceje) e Especial de Advocacia Corporativa (Ceac) realizaram uma reunião conjunta, no dia 13, para elaborar uma série de estratégias em comum aos dois grupos. Os presidentes da Ceje e da Ceac, Ricardo Menezes e José Roberto Borges, respectivamente, coordenaram o encontro, que discutiu, principalmente, questões relacionadas ao Direito do Consumidor, tema que afeta ambas as comissões. O procurador-geral da Seccional e coordenador das comissões temáticas, Fábio Nogueira, participou do encontro e considerou positiva a união dos dois núcleos. Segundo ele, a atuação dos advogados junto às comissões ajuda a alimentar “o sentimento de pertencimento” com relação à Ordem... Leia mais Justiça Militar inicia processo eletrônico A 1ª Circunscrição Judiciária Militar iniciou a implantação do processo eletrônico, adotando o sistema e-Proc. Esse sistema informatizado foi criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e recentemente foi adotado pela Justiça Federal da 2ª Região. A OAB/RJ disponibiliza no Painel Fique Digital a regulamentação adotada, assim como apresenta os tutoriais explicativos do sistema. A Seccional comunica, ainda, que a sala no prédio da Circunscrição Militar será reequipada para atender às necessidades dos colegas que ali atuam... Leia mais TRT suspende prazos em Cabo Frio para implantação da CLE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) publicou o Ato 74/2018, que suspende os prazos dos processos físicos e eletrônicos, bem como o recebimento de petições em meio físico e e-Doc que não tenham caráter de urgência, na 1ª e 2ª varas do Trabalho de Cabo Frio no período de 24 de abril a 11 de maio. O motivo é o processo de migração dos processos físicos para o Processo Judicial eletrônico (PJe). A migração será feita pelo sistema de Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE) do PJe, de acordo com o estabelecido pelo comitê para migração dos processos físicos para o meio eletrônico. Nesse período, ficarão mantidos a realização de audiências, praças e leilões, o cumprimento de acordos, a expedição de alvarás e a análise de petições que tenham caráter de urgência ou relevância... Leia mais