Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. OAB/RJ ingressa com ação contra Banco do Brasil por danos morais à advocacia A Seccional ingressou, na última sexta-feira, dia 26, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Banco do Brasil por danos morais coletivos à advocacia. O processo foi motivado por uma série de denúncias recebidas pela Comissão de Prerrogativas dando conta de que problemas no sistema do Banco do Brasil no fim de 2017 impediram o levantamento de mandados de pagamentos por parte de diversos colegas. "Nossos honorários são uma verba de caráter alimentar e vamos lutar de forma intransigente para que os direitos da advocacia sejam respeitados", afirmou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Na ação, a Ordem pede a determinação de multa disciplinar de R$ 500 mil ao banco, além da obrigação de que eventuais falhas técnicas no sistema de mandados de pagamento sejam resolvidas no prazo máximo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Leia mais Confrontos na Cidade de Deus: OAB/RJ requer suspensão de prazos Em virtude dos recentes confrontos nas regiões próximas à Linha Amarela, principalmente na comunidade da Cidade de Deus, a OAB/RJ protocolizou na última quinta-feira, dia 1º de fevereiro, ofícios requerendo aos presidentes do Tribunal de Justiça (TJ), do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e à 1ª Circunscrição Judiciária Militar (RJ/ES) a suspensão de todos os prazos processuais desses tribunais dos dias 30 e 31 de janeiro e 1º de fevereiro, bem como a designação de novas datas para as audiências agendadas. Nos pedidos, a Ordem ressalta que os recentes confrontos “ocasionaram interdições nas vias, levando caos à cidade do Rio de Janeiro e diversos transtornos no deslocamento de partes, advogados, estagiários e demais funcionários aos respectivos escritórios”. Leia mais TRT altera contagem de prazos entre os dias 22 e 31 de janeiro Após o Tribunal Regional do trabalho da 1ª Região (TRT-1) constatar instabilidade no sistema de publicações do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Dejt), o presidente da corte, desembargador Fernando Zorzenon, atendeu a requerimento da OAB/RJ e da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat) e publicou, nesta sexta-feira, dia 2, ato que altera, de forma retroativa, a contagem de prazos judiciais entre os dias 22 e 31 de janeiro deste ano. Com as mudanças, a contagem dos prazos que teriam início no dia 22 de janeiro passaram para 5 de fevereiro; a dos dias 23 e 24 de janeiro para 6 de fevereiro; dos dias 25 e 26 de janeiro para 7 de fevereiro e a dos dias 29, 30 e 31 de janeiro para 8 de fevereiro. Leia mais TJ atende a pedido da OAB/RJ e dispensa o uso do terno no verão Os presidentes do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), desembargador Cláudio Mello Tavares, deferiram o pedido da OAB/RJ para que a obrigatoriedade do uso do paletó e gravata nos fóruns, inclusive em audiências e no segundo grau de jurisdição, seja dispensada até o término do verão, em razão do calor intenso. Na última semana o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia se posicionado a favor do pleito da Ordem. A OAB/RJ também enviou ofícios ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (TRF-2) pedindo a dispensa da vestimenta. Leia mais Conheça o Escritório Compartilhado da OAB/RJ Um dos serviços disponibilizados pela OAB/RJ é o Escritório Compartilhado, um complexo de 15 salas equipadas com computador, internet e serviços de impressão, scanner e telefonia, que funciona no 8º andar da sede da Seccional. O local oferece espaços para reunião e atendimento a clientes, além de dispor de uma equipe de secretaria. Qualquer colega inscrito na OAB/RJ e em dia com a anuidade pode agendar a utilização do escritório até duas vezes por semana, por um período de duas horas para cada dia, gratuitamente. O Escritório Compartilhado está disponível, também, nas Casas do Advogado Celso Fontenelle (Av. Erasmo Braga) e Paulo Saboya (Rua do Rezende), além de diversas subseções. Leia mais Comissão participa de encontro católico e aborda questões sociais A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ participou, na última semana, do 14º Encontro Intereclesial das Comunidades Eclesiais de Base (CEBs), realizado em Londrina, Paraná. No evento, que reuniu mais de 3.300 delegados das comunidades de base de todo o país, o grupo trocou conhecimentos com representantes religiosos, do turismo local e de causas sociais. “Exercemos um papel importante na interação com os movimentos sociais de piso da Igreja Católica Apostólica Romana no Brasil, trocando experiências sobre a pauta de direitos humanos Brasil afora”, contou o presidente da comissão, Marcelo Chalréo. Leia mais