Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Em artigo, Felipe critica banalização da lógica do mero aborrecimento Em artigo publicado nesta quarta-feira, dia 18, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, criticou a banalização da lógica do mero aborrecimento. Para ele, a demora para as sentenças e a frustração de pleitos desanimam a busca pela tutela jurisdicional. "O que percebemos nas sentenças posteriores a 2015 é que os mesmos problemas narrados antes, as mesmas denúncias tratadas com o rigor que a lei exige, passaram a ser consideradas um 'mero aborrecimento'", argumenta Felipe. Nos últimos meses, a OAB/RJ realizou diversos cursos, debates e audiências públicas para debater o assunto... Leia mais Corregedor do TJ garante prioridade a mandados de pagamento O corregedor-geral de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, vai expedir um aviso aos magistrados solicitando prioridade aos mandados de pagamento dos advogados no fim de 2017. A medida foi anunciada nesta sexta-feira, dia 20, durante reunião zonal das subseções da Capital, realizada na OAB/Barra da Tijuca, e vai ao encontro dos pedidos do tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e do presidente da OAB/Campo Grande, Mauro Pereira. "O momento é de crise, são tempos sofridos para a advocacia. Temos que garantir um natal digno aos colegas", afirmou Luciano... Leia mais A pedido da OAB/RJ, Ordem ingressa com ADI contra resolução do CNMP A OAB Nacional ingressou no STF com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Resolução nº 181 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público (MP). A questão foi levada ao Conselho Federal pela Comissão de Processo Penal da OAB/RJ e foi votada no Conselho Pleno da entidade em setembro. A Ordem entende que a resolução, entre várias outras inconstitucionalidades, visa a quebrar a paridade entre MP e advocacia. A ADI 5793 está sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski... Leia mais Comissão da OAB/RJ consegue elevador privativo para advogados no TRT A Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da Seccional esteve reunida nesta quarta-feira, dia 18, com a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), Rosana Salim, para debater medidas que possam melhorar o atendimento na Justiça trabalhista. A questão central foi a utilização dos elevadores da Rua do Lavradio, constantemente abarrotados, retardando a chegada do profissional às varas de destino. Salim acolheu a solução de destinar um dos elevadores aos advogados, medida que já passará a vigorar nesta semana. “Trata-se de uma conquista, há muito acalentada pela categoria, e que certamente facilitará o seu dia a dia”, disse o presidente da CJT, Marcus Vinicius Cordeiro... Leia mais Em reunião, subseções buscam melhorias em instalações do TRT A OAB/RJ avançou, nesta segunda-feira, dia 16, no sentido de melhorar as condições de trabalho dos colegas que militam na Justiça do Trabalho no interior do estado. Em encontro realizado com a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Rosana Salim Villela, os presidentes das subseções de Barra Mansa, Noé Garcez; Petrópolis, Marcelo Schaefer; Teresópolis, Rodrigo Ferreira; e Três Rios, Sérgio de Souza, apresentaram projetos para reparos nos espaços destinados aos advogados dentro das instalações do TRT... Leia mais CNJ estabelece dados obrigatórios para o pedido inicial judicial O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira, dia 17, o Provimento 61/2017, que dispõe sobre os dados obrigatórios para o pedido inicial judicial. De acordo com o provimento, é necessário informar os números do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e de todos os dados necessários à completa qualificação das partes nos feitos distribuídos ao Poder Judiciário e aos serviços extrajudiciais em todo o território nacional. Leia aqui a íntegra do documento... Leia mais TJ digitaliza acervo físico de serventias A Corregedoria do TJ/RJ anunciou que no último dia 2 foi iniciada a digitalização e virtualização dos processos físicos em trâmite em 22 serventias da Capital. São elas: da 21ª à 29ª Vara Cível; da 1ª à 10ª Vara de Fazenda Pública; e da 13ª à 15ª Vara de Fazenda Pública. O TJ ressalta no anúncio, publicado no Aviso 665/2017, a irreversibilidade do processo de virtualização dos atos processuais nos termos da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Veja nos links aqui o ato do TJ e a tabela com todas as varas que passarão pela mudança ao longo do mês de outubro... Leia mais Ação da OAB/RJ contra rodeios e vaquejadas tem resultado Como resultado de uma ação iniciada pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) e pela Procuradoria da OAB/RJ na última semana, a quarta edição da Vaquejada de Caxias, marcada para começar na sexta-feira, dia 13, no bairro Capivari, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, foi proibida pela juíza Daniela Lima Pires Barbosa, da 7ª Vara Cível da comarca. A decisão foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, através da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Duque de Caxias, após pedido da Seccional... Leia mais Edição especial da revista eletrônica aborda direitos da criança Foi lançada na tarde desta quarta-feira, dia 18, a edição especial da revista eletrônica da OAB/RJ, cujo assunto é Direitos da Criança e do Adolescente. Os textos estão disponíveis no site da revista, na aba da edição especial. A presidente do grupo da Seccional voltado para o assunto, Silvana Moreira, reforçou a importância do tema. “A criança e o adolescente têm a necessidade de visibilidade, de serem tratados como prioridade absoluta, como diz a Constituição Federal em seu artigo 227, o que lamentavelmente, aos 29 anos da Carta, ainda não acontece”, criticou... Leia mais