Veja o boletim eletrônico com as principais notícias da última semana divulgadas no Portal da OAB/RJ. Subseções do Norte e Noroeste apresentam demandas junto ao TJ As demandas das subseções das regiões Norte e Noroeste fluminense junto ao Tribunal de Justiça foram o destaque da reunião zonal realizada nesta sexta-feira, dia 29, em São Fidélis. Entre os pontos abordados, questões referentes a alvarás de soltura e sentenças de improcedência ou com valores muito baixos nos juizados especiais. Os presidentes de subseções também apontaram recorrentes problemas com a falta de serventuários, o não recebimento de advogados por parte dos magistrados e a continuidade da prática de revista aos colegas nos fóruns do estado... Leia mais Em nota oficial, comissão repudia nova redação da PEC 181/15 A Comissão OAB Mulher divulgou na última quarta-feira, dia 27, uma nota oficial de repúdio à nova redação da PEC 181/15, que tem como proposta alterar parte do texto da Constituição Federal para inserir o preceito de “inviolabilidade da vida desde a concepção”. Para a comissão, essa mudança significaria um retrocesso legislativo nos direitos específicos das mulheres, pois, na prática, o aborto em toda e qualquer circunstância, mesmo aqueles atualmente autorizados pela lei brasileira, seria criminalizado... Leia mais OAB/RJ envia ofício ao TJ relatando problemas no II JEC de Santa Cruz A OAB/RJ, por sua Comissão de Prerrogativas, enviou na última segunda-feira, dia 25, um ofício ao presidente da Comissão Judiciária de Articulação de Juizados Especiais do TJ reunindo reclamações de advogados enviadas à Ordem em um abaixo-assinado, que relatam problemas no II JEC do Fórum de Santa Cruz. No documento, o presidente da comissão, Luciano Bandeira, destaca as principais queixas dos colegas em relação ao funcionamento da serventia, como a demora excessiva para a conclusão dos processos, a falta de expedição de intimações, a dificuldade para despachar com a magistrada, entre outros... Leia mais Com bolo, Mendes 'descomemora' uma década sem juiz titular Lá se vão dez anos desde que a Comarca de Mendes se despediu de seu último juiz titular, em setembro de 2007. Desde então, apesar dos reiterados pedidos e manifestações realizados pela Ordem, o Tribunal de Justiça continua se mostrando insensível em relação aos advogados e à população do município. "Não são dois ou três anos, estamos falando de uma década. Não é mais um problema transitório, mas algo que se tornou constante, e é com tristeza que a OAB/RJ percebe um certo descaso por parte do Poder Judiciário", afirmou o presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, que, juntamente ao presidente da Subseção de Mendes, Paulo Afonso Loyola, ofereceu um bolo aos advogados locais em frente ao fórum do município... Leia mais Ordem lança segunda edição do Guia de Prerrogativas Com dois novos capítulos, que abordam as prerrogativas da mulher advogada e a advocacia na mediação, a versão atualizada do Guia de Prerrogativas foi lançada na noite da última terça-feira, dia 26, durante a sexta edição do Curso de Prerrogativas da Capital, na sede da Seccional. Feita inteiramente pelos membros e delegados da comissão da OAB/RJ, a nova cartilha será distribuída em todo o estado como um instrumento para que os colegas sejam os primeiros defensores de suas prerrogativas... Leia mais Dia Internacional do Idoso alerta para garantia de direitos Mesmo tendo se tornado uma grande parcela da população, os idosos sofrem, até hoje, com a invisibilização social que dá margem para que, mesmo com direitos específicos garantidos por lei desde 2003, essa faixa etária, em sua maioria, não conte com políticas públicas e ações sociais satisfatórias para garantir sua qualidade de vida. A avaliação é da presidente da Comissão Especial de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB/RJ, Márcia Braz, que ressalta a importância do Dia Internacional do Idoso, data comemorada em 1º de outubro, para lembrar dos seus direitos e necessidades... Leia mais Presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB/PB visita Seccional Na tarde da última segunda-feira, dia 25, o presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB da Paraíba, Pedro Nóbrega, visitou a sede da Seccional fluminense. A ideia era conhecer a entidade e colher experiências sobre a atuação da OAB/RJ na área ambiental. Nóbrega foi recebido pelo presidente da comissão da Seccional sobre o tema, Flávio Ahmed... Leia mais Comissão recorre sobre decisão no caso Izaqueu Alves O coordenador regional da Diretoria de Igualdade Racial da OAB/RJ, Rogério Gomes, protocolou embargo de declaração contra a decisão desfavorável ao pedido de indenização por danos morais no caso de racismo sofrido pelo fotógrafo Izaqueu Alves. O fotógrafo foi abordado no dia 8 de dezembro de 2010, enquanto aguardava uma amiga na estação do metrô de Vicente de Carvalho. Dois policiais consideraram suspeito o fato de ele estar parado segurando uma mochila. Ao descobrirem que havia uma câmera fotográfica na bolsa, exigiram a apresentação de um registro profissional... Leia mais TRT informa que usuários devem atualizar seus certificados digitais O Tribunal Regional do Trabalho (TRT-1) publicou nota nesta quarta-feira, dia 27, informando que, para que os certificados digitais funcionem após a atualização do sistema PJe, é necessário que os usuários atualizem seus computadores pessoais com uma nova cadeia de certificados, disponível para download no site da Certisign. O portal da OAB/RJ explica o passo a passo para a instalação... Leia mais Parada programada do site do TJ será neste fim de semana A parada programada para manutenção dos equipamentos de informática do Tribunal de Justiça (TJ) referente ao mês de setembro acontecerá das 20h do próximo sábado, dia 30, até as 20h de domingo, dia 1º. Durante o período, todos os sistemas corporativos ficarão fora do ar, incluindo o portal do processo eletrônico. O TJ adiantou as próximas paradas programadas: em outubro, o site ficará fora do ar no dia 21 e 22. Em novembro, a parada será nos dias 11 e 12; e, em dezembro, nos dias 2 e 3... Leia mais XXIV Exame: organizadores divulgam edital de retificação O Conselho Federal publicou na última sexta-feira, dia 22, uma retificação ao Edital de Abertura do XXIV Exame. De acordo com a Coordenação Nacional do Exame de Ordem de Unificado e a Fundação Getúlio Vargas, a Lei 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não será objeto da prova de Direito do Trabalho. Segundo os organizadores, os demais conteúdos serão mantidos... Leia mais OAB/RJ lamenta morte de Dyrce Drach Com pesar, a OAB/RJ comunica que a advogada Dyrce Drach faleceu no último sábado, dia 23. Dyrce foi coordenadora do Escritório Modelo da Seccional, integrou a Comissão de Direitos Humanos da casa e foi homenageada com a Medalha Sobral Pinto pelos seus mais de 50 anos na advocacia. Por seu trabalho na defesa de presos políticos, a advogada recebeu em 2008 a Medalha Chico Mendes de Resistência. "Dyrce Drach foi uma advogada de tempos difíceis e de causas difíceis. Ela usou o Direito como arma de proteção para quem precisasse desse escudo em cada momento, dos presos políticos na ditadura militar às crianças em situação de risco", declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz... Leia mais