Veja as principais notícias da última semana e fique por dentro dos eventos que serão promovidos pela OAB/RJ. OAB/RJ entra com representação contra Decreto 43.219/17 da Prefeitura do Rio de Janeiro A OAB/RJ encaminhou ao Tribunal de Justiça uma representação de inconstitucionalidade contra o Decreto 43.219/17 da Prefeitura do Rio de Janeiro, que restringe a autorização para eventos públicos. Na visão da Seccional a medida viola frontalmente a Constituição do Estado do Rio de Janeiro. A representação da Ordem pede imediata suspensão do decreto até julgamento final da ação no tribunal. O texto municipal, publicado em maio, criou o programa Rio Ainda Mais Fácil Eventos (Riamfe) ... Leia mais Ordem oficia TJ contra cobrança de custas na conciliação Em ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro na última semana, a OAB/RJ requer a revogação do item XI.1 da Portaria CGJ nº 2683, que estabeleceu para as partes o pagamento de custas no valor de R$ 35,39, em atos de conciliação e mediação. A Ordem ressalta que a cobrança não se justifica, uma vez que tais atos são inerentes ao trâmite processual e, portanto, estão inseridos nos valores pagos no início do processo ... Leia mais OAB/RJ vai aderir a sistema de compras via internet similar ao pregão virtual Como parte da política de transparência na gestão da Seccional, a entidade vai aderir a um sistema privado de compra coletiva via internet, análogo ao pregão eletrônico – modalidade licitatória utilizada pelo governo brasileiro para contratar bens e serviços (criada pela Lei 10.520/02 e regulamentada pelo Decreto 4.450/05). O objetivo é aumentar a quantidade de participantes e reduzir os custos, já que a ação é realizada em ambiente virtual ... Leia mais Comissão participa da Blitz Nacional dos Aeroportos A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ aderiu à Blitz Nacional dos Aeroportos, convocada pelo Conselho Federal com o objetivo de fiscalizar o cumprimento da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que dispõe sobre as condições gerais de transporte aéreo, incluindo o despacho de bagagem. Na ocasião, três companhias aéreas foram autuadas ... Leia mais Seccional garante 20% de desconto em curso sobre recuperação e falência Em parceria firmada entre a OAB/RJ e a plataforma digital iModum, advogados regularmente inscritos na Seccional ganham 20% de desconto em todas as aulas oferecidas pelo grupo. Para ter acesso à promoção, basta usar o cupom oabvinte no momento da matrícula. Há distinção na formatação de cada curso. As aulas sobre o tema Recuperação e falência - A Lei 11.101/2005 e a administração judicial, ministradas este mês, serão realizadas em formato misto, através de vídeo-aulas, estudo dirigido online, e aulas presenciais na sede da Ordem, nos dias 9, 18 e 25 de agosto ... Leia mais Caravana de Prerrogativas visitou seis subseções na última semana Na última semana, a Caravana de Prerrogativas esteve nas subseções de Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Vassouras, Paraíba do Sul e Três Rios para ouvir as demandas dos colegas e divulgar a campanha Prerrogativas da advocacia, garantia da cidadania. A comitiva, liderada pelo tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, visitará todas as subseções do estado. A iniciativa tem como objetivo interiorizar a luta pela defesa das prerrogativas dos advogados ... Leia mais OAB/RJ celebra Dia da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha No Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, comemorado na última terça-feira, dia 25, foi realizado na Seccional o evento Mulheres negras e o Poder Judiciário, composto por palestras da diretora de Igualdade Racial da OAB/RJ, Ivone Caetano, e da socióloga e professora da Unirio Andréa Lopes da Costa, e pela discussão de propostas de ação para o combate à discriminação. O evento foi organizado pelo grupo de trabalho (GT) Mulheres Negras da Comissão OAB Mulher, coordenado por Marina Marçal, que foi a mediadora dos debates ... Leia mais OAB/Belford Roxo ingressará com ação contra derrubada de pórtico A derrubada do portal de entrada de Belford Roxo na noite do dia 24 foi criticada duramente pelos moradores da cidade, principalmente nas redes sociais. A maioria foi surpreendida com a iniciativa da prefeitura. Diante da polêmica, a OAB/Belford Roxo ingressará com uma ação contra o prefeito da cidade, Waguinho. Segundo a subseção, a população deveria ter sido consultada sobre a construção de outro pórtico ... Leia mais Subseções da Região dos Lagos reúnem-se com Corregedoria do TRT Na última quinta-feira, representantes da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) estiveram na sede da Seccional para ouvir as demandas dos presidentes das subseções da Região dos Lagos em relação à prestação jurisdicional. Morosidade e a necessidade da instalação de novas varas foram alguns dos problemas relatados ... Leia mais Veja a programação da Escola de Inclusão Digital para agosto A Escola de Inclusão Digital da OAB/RJ divulgou a programação completa das atividades do mês de agosto, que contará com turmas nos cursos Navegando no TJ/RJ e Navegando no PJe-JT. A novidade é a estreia do curso de capacitação do sistema eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral. Interessados nessa aula, devem enviar email para o endereço [email protected] ... Leia mais Debate abordará prisão de policiais militares de São Gonçalo Em junho, a Operação Calabar, organizada pela Divisão de Homicídios de Niterói, ltaboraí e São Gonçalo, prendeu 96 policiais militares acusados de recebimento de propinas e venda de armas. Com este assunto em foco, a Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB/RJ vai realizar um debate nesta quarta-feira, dia 2, às 18h. No evento, falarão os delegados de Polícia Civil Fábio Baruke e Marcos Amim, o juiz André Nicolitt, o defensor público Emanuel Queiroz Rangel e o advogado Flavio Augusto Campos Fernandes, membro da CPCP ... Leia mais Audiência pública debaterá as diretrizes curriculares nos cursos de Direito O Rio de Janeiro sediará a primeira audiência pública com a intenção de debater as novas diretrizes curriculares para o curso de Direito e a Lei 10.639/03. O evento será realizado em conjunto pelas comissões da Verdade da Escravidão Negra no Brasil (CNVENB) e de Educação Jurídica do Conselho Federal da OAB, e deve se repetir em outras seccionais do país. O encontro será realizado nesta sexta-feira, dia 4, às 9h. Segundo o presidente da CNVENB, Humberto Adami, é o momento de dar publicidade à proposta da comissão de tornar os estudos da história da África e de cultura afro-brasileira obrigatórios nos cursos de Direito sendo, posteriormente, exigidos no Exame de Ordem ... Leia mais Seccional sedia discussão sobre empreendedorismo jurídico Reafirmando a missão de produzir uma série de discussões focadas na profissionalização da advocacia, a Comissão de Gestão Jurídica (CGJUR) promoverá nesta sexta-feira, dia 4, às 14h, um encontro para debater a questão do empreendedorismo no mundo jurídico. “Infelizmente não aprendemos nada sobre inovação e empreendedorismo na faculdade”, lamenta o presidente da CGJUR, Felipe Asensi. “Precisamos falar sobre negociação e sobre os aspectos administrativos que influenciam no cotidiano de um escritório, porque esses aspectos irão determinar o sucesso ao longo do tempo”, defende o advogado ... Leia mais Veja mais eventos promovidos pela OAB/RJ A segunda semana de agosto terá eventos de temas variados relacionados à sociedade promovidos pela OAB/RJ. Na segunda-feira, dia 7, às 18h, em evento organizado pela OAB Mulher, serão discutidos os avanços da Lei Maria da Penha, considerado um marco no enfrentamento à violência doméstica. Ainda no dia 7, no mesmo horário, tomará posse a diretoria da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil. Humberto Adami, que já preside a comissão do Conselho Federal, acumulará os dois postos. No dia 8, às 14h, a Comissão de Enfrentamento à Violência Contra Advogados (Ceva) da OAB/RJ realizará o debate Criminologia e vitimologia. Com objetivo de dar visibilidade à Justiça restaurativa e de debater novos caminhos na área, a comissão da Seccional sobre o tema vai promover um debate também no dia 8, mas às 18h ... Leia mais