Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 26 de junho. Em reunião, OAB/RJ cobra do BB solução para problema com mandados Representantes do Banco do Brasil (BB) estiveram na sede da OAB/RJ na última quarta-feira, dia 21, para uma reunião antes de responderem formalmente ao ofício enviado pela Procuradoria da Seccional na terça-feira, dia 20. No documento, a Seccional havia solicitado a revogação da recente medida estabelecida pelo banco no sentido de restringir a realização de DOCs e TEDs de mandados de pagamentos apenas para correntistas. O ofício foi assinado pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, pelo tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e pelo procurador-geral, Fábio Nogueira. “Temos certeza de que o BB não tinha a intenção de impor a abertura de contas, já imaginávamos que o problema fosse alguma questão burocrática. A partir desse retorno oficial da instituição, a Ordem irá analisar a questão e tomar as medidas necessárias”, afirmou Luciano, que representou Felipe na reunião, juntamente com o procurador-geral. Presidente da Seccional elogia rejeição da reforma em comissão do Senado O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, elogiou o resultado da votação sobre a reforma trabalhista (PLC 38/2017) na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, na última terça-feira, dia 20. Por 10 votos a 9, os senadores rejeitaram o relatório de Ricardo Ferraço (PSDB/ES), favorável ao projeto.“Foi uma primeira vitória daqueles que defendem a Justiça do Trabalho e o processo civilizatório. Essa reforma, da maneira como está sendo conduzida, nada mais é do que a retirada de direitos dos que precisam mais”, afirmou Felipe. STJ e campanha apoiada pela Ordem colocam publicidade infantil em foco O combate à publicidade abusiva dirigida a crianças está na ordem do dia. Na esteira de uma decisão do STJ, em abril desse ano, que ratificou posição tomada no ano passado pela corte no sentido de reconhecer a abusividade direta desse tipo de propaganda, o Instituto Alana aposta na mudança histórica com o apoio da Seccional para fazer valer a proibição legal de publicidade direcionada especificamente ao público infantil. Até 2016 o tribunal nunca havia concedido ganho de causa aos que combatem essa forma de divulgação comercial. Uerj: Em coluna do jornal Extra, OAB/RJ cobra pagamento de salários dos servidores A atuação da Seccional no sentido de garantir o pagamento do salário dos servidores da Uerj foi destacada na última sexta-feira, dia 23, na coluna Servidores, do jornal Extra. "O procurador da OAB-RJ, Fábio Nogueira, afirmou que a Ordem pediu à 10º Vara Federal no Rio que determine o cumprimento da liminar que obriga o Estado a pagar os servidores da Uerj na mesma data que os da Educação. Segundo Nogueira, o governo do Rio está descumprindo ação judicial: 'Não houve qualquer decisão contrária ao pagamento dos servidores da Uerj. Se a Educação recebeu, a Uerj, por liminar, tem que receber'", lembrou a coluna. Zonal: morosidade é a principal dificuldade no Sul Fluminense Os presidentes das subseções do Sul Fluminense reuniram-se na última sexta-feira, dia 23, em Barra Mansa, para debater os problemas de prestação jurisdicional na região. No encontro, os representantes da advocacia levaram as questões diretamente ao juiz auxiliar da Corregedoria do TRT, André Villela, e ao corregedor-geral do TJ, Cláudio de Mello Tavares. Para o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, a experiência da participação de representantes das corregedorias dos tribunais estaduais nas reuniões zonais está sendo bem positiva. “O foco dos nossos encontros é a aproximação da advocacia com os tribunais”, disse. OAB Mulher vai à reunião de comissões de mulheres advogadas em SP A presidente da Comissão OAB Mulher, Marisa Gaudio, participou da primeira reunião das comissões de mulheres advogadas das regiões Sul e Sudeste, realizada no dia 19, em São Paulo. Segundo ela, o objetivo do encontro foi integrar as comissões dessas duas regiões e fortalecer seu trabalho. “Nós trocamos ideias sobre pautas que já desenvolvemos nas nossas seccionais e discutimos novas possibilidades de pautas, a partir das experiências das outras comissões. Foi muito produtivo, saímos da reunião com algumas propostas conjuntas”, explicou Marisa. "Uma dessas propostas é a realização de uma campanha contra a alienação parental", completou. Para Chalréo, pena de policiais envolvidos no caso Amarildo foi branda Em entrevista ao RJTV, telejornal da Rede Globo, na última sexta-feira, dia 23, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ, Marcelo Chalréo, afirmou que a decisão da Auditoria da Justiça Militar com relação aos policiais envolvidos no caso Amarildo pode causar uma sensação de impunidade."O caso transmite uma visão muito corporativista do sistema policial militar. Em tese, dado todo contexto, me parece que foi uma pena branda, particularmente para o oficial, porque há de se convir que o exemplo vem de cima", frisou. A Auditoria condenou nesta quinta-feira, dia 22, apenas dois policiais por corrupção ativa de testemunhas no caso do pedreiro, morto em 2013. Impactos do CPC na área tributária serão debatidos na Seccional Para avaliar a aplicação do Código de Processo Civil (CPC) na área tributária, a comissão da Seccional sobre o tema promove, nesta quarta-feira, dia 28, a palestra A aplicação do novo CPC no processo tributário. A atividade acontece das 9h às 19h, no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. “Quando o código entrou em vigor, no ano passado, a gente fez um evento pra discutir as mudanças. Agora, após mais de um ano de vigência do novo CPC, nosso objetivo é analisar sua aplicação concreta e seu impacto no processo tributário”, explica o presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) da OAB/RJ, Maurício Faro. OAB/RJ e Ordem de Nova York debaterão função do advogado externo Parceria entre a Comissão de Relações Internacionais (Crint) da OAB/RJ e a Ordem dos Advogados de Nova York, o seminário O papel do advogado externo na resolução dos problemas corporativos será realizado nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 10h. De acordo com o presidente da comissão, Bruno Barata, a intenção do encontro é fazer uma análise da função exercida pelo advogado externo na solução dos problemas enfrentados pelas empresas. Para isso, explica Barata, advogados nesta situação e diretores jurídicos explicarão a importância e as melhores práticas dos escritórios de advocacia ao prestar assistência jurídica às empresas privadas. Curso de prerrogativas terá nova edição na capital Como parte da nova postura de trabalho da Comissão de Prerrogativas - que tem focado sua gestão na capacitação de advogados e delegados em todo o estado - será realizada nesta quarta-feira, dia 28, às 18h30, a 4ª edição do Curso de Prerrogativas da capital. De acordo com o procurador da comissão, Renato Teixeira, o encontro manterá o formato das aulas anteriores: destacará aspectos das prerrogativas dos advogados criminais e cíveis e fará um balanço sobre o funcionamento do grupo e da Ordem como um todo. Para o procurador, o tema nunca foi tratado com tanta organização pela OAB/RJ. "A comissão, presidida pelo Luciano Bandeira, tem dado importância ao dia a dia da advocacia", apontou Teixeira. OAB/RJ e Observatório buscarão melhorias na gestão municipal A palestra Controle social: Observatório Social do Rio e o papel da OAB, que acontecerá nesta quinta-feira, dia 29, na Seccional, dará início ao acordo de cooperação assinado entre o Observatório Social do Brasil e a OAB/RJ, no âmbito do Observatório Social do Rio (OSRio). Em fase de implantação no município do Rio de Janeiro, o órgão buscará a melhoria da gestão pública municipal, através do controle social e da transparência da informação pública. O evento será realizado das 14h às 17h. A palestra magna, com o tema A importância do controle social e o papel da OAB, será ministrada pelo presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Curso de formação de mediadores está com inscrições abertas A Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) da OAB/RJ vai realizar um curso de capacitação teórica e prática na área. As aulas serão às sextas-feiras, com início previsto para esta semana, no dia 30, e término em 15 de dezembro, sempre às 9h. O curso é destinado a advogados e profissionais de outras áreas que atuem diretamente em situações de conflito, como terceiros imparciais (mediadores, conciliadores, árbitros ou juízes), como gestores ou como partes. Para participar do curso, é preciso ser graduado há no mínimo dois anos, que podem ser completados ao longo do curso, no máximo, até o último dia de aula teórica. Evento explicará multidisciplinaridade no Direito de Familia A importância de se tratar conflitos familiares com uma equipe multidisciplinar é o mote do evento que as comissões Especial de Práticas Colaborativas (Cepc) e de Direito de Família (CDF) da OAB/RJ realizarão em conjunto nesta sexta-feira, dia 30, às 9h30, na sede da Seccional. Entre os principais objetivos da palestra, que contará com a terapeuta de família e casais Monica Lobo e com a especialista em conflitos financeiros Maria Izabel Montenegro, está explicar os complexos problemas encontrados no Direito de Família, principalmente após a evolução jurídica da matéria. Evento aborda Lei de Improbidade Administrativa no Direito Ambiental Em um cenário de discussão sobre questões relacionadas à corrupção e à ética no ambiente público, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), que completa 25 anos em junho, será examinada no evento que a Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB/RJ realizará nesta sexta-feira, dia 30, das 14h às 18h. O seminário contará com a participação da desembargadora do TRF-3 Consuelo Yoshida; do procurador aposentado de São Paulo Toshio Mukai; dos presidentes das comissões de Direito Imobiliário e de Direito Ambiental da Seccional, respectivamente, José Ricardo Pereira Lira e Flávio Ahmed; da mestranda em Direito da Cidade na Uerj Thais Marçal. Edições anteriores