Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 12 de junho. Seccional atuará em favor de jovem advogada discriminada por juíza A Comissão de Prerrogativas da Seccional vai representar na Corregedoria do TRT-1 contra a juíza Evelyn Correa de Guama Guimarães, por ter desrespeitado a advogada Marina Marçal, em audiência realizada no dia 1º de junho. Marina foi recebida pelo tesoureiro da Ordem e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, no dia 6. A advogada contou que, no início da conciliação, pediu uma proposta do juízo. "Quando afirmei que não iria aceitar o que foi proposto, ela perguntou a minha idade. Sugeriu falta de maturidade e experiência". Durante todo o tempo, a postura da juíza insinuou que uma jovem advogada não seria capaz de atuar no processo. Ao final, a magistrada proferiu uma sentença de R$ 1, mais multa referente ao Artigo 477 da CLT. Além da representação, a Seccional fará, também, desagravo público à colega em frente ao TRT. OAB/RJ pede ao TSE permanência de zonas eleitorais no estado Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a OAB/RJ solicita que seja reavaliada a extinção de zonas eleitorais no Estado do Rio de Janeiro - conforme determinam a Portaria 207, que fixa a extinção de 48 zonas, e a Resolução 23.512/2017, que altera os critérios de número mínimo de eleitores para o funcionamento de cada distrito. Para a Ordem, o prazo estabelecido pela Corte para que as medidas sejam adotadas é insuficiente em face à complexidade do caso e ao impacto no serviço público prestado não só aos cidadãos, mas também aos advogados e servidores da Justiça Eleitoral. Presidente do TRF recebe OAB/RJ e atende pleitos da advocacia Se mostrando aberto ao diálogo com a advocacia, o novo presidente do TRF-2, André Fontes, recebeu na última quarta-feira, dia 7, na sede do tribunal, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que, juntamente aos presidentes das comissões de Prerrogativas, Luciano Bandeira, e Especial da Justiça Federal, Alfredo Hilário, levou os pleitos da classe em relação ao funcionamento da Justiça Federal, prontamente atendidos por Fontes. O primeiro compromisso do presidente do TRF é o fim da revista obrigatória para advogados na Justiça Federal. “A partir de agora, os advogados irão se identificar através da carteira da Ordem e não vão precisar passar pelo cadastramento que hoje fazem”, explica Felipe. Na zonal da Baixada, reclamações sobre morosidade e problema nos JECs Problemas na gestão dos cartórios, andamento lento de processos, demora na expedição de mandados de pagamento e desrespeito às prerrogativas dos advogados foram alguns dos temas levantados pelos presidentes das subseções da região da Baixada Fluminense reunidos na última sexta-feira, dia 9, em Nova Iguaçu. As reclamações foram feitas diretamente ao corregedor-geral do TJ, Claudio de Mello Tavares, que vem participando das reuniões zonais para conhecer de perto as demandas dos colegas. “A advocacia tem um canal aberto com a corregedoria. Nosso objetivo é o mesmo: atender o jurisdicionado que bate à porta da Justiça”, afirmou Mello Tavares, que esteve no encontro acompanhado dos juízes auxiliares Afonso Henrique Barbosa e Leandro Loyola de Abreu. OAB/RJ divulga nomes aprovados para concorrer à Lista Sêxtupla do TRT Foi realizada na última quinta-feira, dia 8, a reunião da diretoria da OAB/RJ para apreciar os pedidos de inscrição para a vaga da Lista Sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal Regional do Trabalho, decorrente da aposentadoria da desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Veja aqui os nomes aprovados, após análise dos requisitos previstos no Provimento 102/2004, alterado pelos Provimentos 139/2010 e 141/2010, do Conselho Federal. OAB/RJ comunica atualização do cadastro de advogados A OAB/RJ está atualizando o cadastro dos advogados em sua base de dados, por meio de ligações feitas pela Central de Atendimento. A Ordem informa, ainda, que o número do sistema utilizado para a realização das chamadas aparece com o código de São Paulo (11). Em caso de dúvidas, os colegas podem entrar em contato com a Central de Atendimento pelos telefones (21) 2730-6525 ou 2272-6150 ou, ainda, pelo email [email protected]. OAB/RJ vai inaugurar Plenário Antônio Modesto da Silveira no dia 13 Advogado símbolo da liberdade democrática, Antônio Modesto da Silveira, que faleceu em novembro de 2016, aos 89 anos, será eternizado na sede da OAB/RJ. A partir desta terça-feira, dia 13, às 17h, o Salão Nobre da Seccional receberá o nome do jurista. Segundo o diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da entidade, Aderson Bussinger, que organiza a homenagem junto com o Departamento de Eventos da Ordem, a ideia é abordar, na ocasião, as diversas frentes de destaque de Modesto em sua vida pública e pessoal. “Por isso, chamamos representantes da sua família, da advocacia e também pessoas que militaram com ele na luta pelos direitos humanos e contra o regime militar”, explica ele. Debate abordará combate à corrupção no Brasil O Brasil passa por um processo de transformação decorrente de uma profunda crise em todos os poderes da República. Segundo o presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ, Vitor Marcelo Rodrigues, discutir a forma de controle da corrupção se faz mais do que necessário e a Ordem não pode deixar de participar desse momento histórico. Diante desta premissa, a comissão, em conjunto com a Rede de Excelência Jurídica do Rio de Janeiro, promoverá a palestra Abordagem sobre o combate à corrupção no Brasil - os órgãos de controle, que acontece dia 14, a partir das 9h. Aspectos jurídicos de grandes obras será tema de palestra A realização de grandes eventos no Rio de Janeiro exigiu uma série de obras de grande porte na cidade. Para debater os aspectos jurídicos envolvidos nessas ações, a Comissão de Direito Urbanístico (CDU) da OAB/RJ realizará na próxima segunda-feira, dia 19, a palestra Balanços e perspectivas sobre o instrumento da operação urbana consorciada. “O evento contará com integrantes do Ministério Público, professores conceituados, advogados, arquitetos e urbanistas”, afirmou o presidente da CDU, Jorge Mesquita. O debate será realizado das 9h às 16h, no plenário Evandro Lins e Silva da Seccional. Evento tratará de problemas jurídicos enfrentados por estilistas Segundo da série de eventos programados pela Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ, a palestra Os estilistas e a moda: proteção e desafios será realizada no dia 21, na sede da Seccional, das 9h às 13h30, sendo aberta ao público em geral. “Nossa ideia é fazer uma série de eventos com o sentido de aproximar as associações relacionadas à indústria da moda com o Direito”, conta a presidente da comissão, Deborah Portilho. Arbitragem e fraude internacionais serão destaque em palestra Com foco nas fraudes financeiras e na arbitragem internacional, a Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ promove no dia 21, às 14h, a palestra Join forces: barristers and advogados - A discussion on issues of international law. O encontro é uma parceria com o Bar Council of England and Wales, entidade equivalente a Ordem dos Advogados na Inglaterra e País de Gales. Presidente da comissão, Bruno Barata adianta que o debate contará com a participação de palestrantes brasileiros e de outras nacionalidades. "Dentro desses dois temas principais (fraude e arbitragem), a palestra abordará o financiamento de terceiros e o estudo de casos de arbitragem internacional", salienta. Edições anteriores