Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 5 de junho. Debate sobre PEC das Diretas aponta para a necessidade de união Na manhã desta segunda-feira, a OAB/RJ recebeu lideranças de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/2016, a chamada PEC das Diretas, que trata da realização de eleições diretas para a presidência da República em caso de vacância do cargo nos últimos seis meses do mandato. Representando o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, no encontro, o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, declarou que o Conselho Pleno da Ordem fechou posição pela defesa de realização de eleições diretas para que a legitimidade do governo seja restabelecida. I Conferência da Mulher Advogada propõe combate à discriminação de gênero A OAB/RJ sediou na última semana a I Conferência Estadual da Mulher Advogada. Ao final do encontro, a presidente da OAB Mulher, Marisa Gaudio fez a leitura da Carta do Rio de Janeiro, que indicou uma série de propostas para auxiliar a luta pela igualdade de gênero. O texto lembra “a função institucional da Ordem na luta pela equidade de gênero, pelo respeito à diversidade, pelo fim de todas as formas de discriminação e violência”, e reafirma “o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado de Direito”. Em ação movida pela OAB/RJ, Justiça obriga Rio a pagar salários da Uerj O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar na última quarta-feira obrigando o governo do Rio a pagar o salário de professores e servidores da Uerj junto com o dos demais profissionais de educação do estado. A ação foi movida pela OAB/RJ, contra o corte de 30% dos salários dos funcionários da instituição. TRT atende Seccional e mantém intimações para advogados por DEJT Na última semana, o Comitê Gestor Regional do PJe na 1ª Região informou que já orientou as unidades judiciárias no sentido de que as intimações para cumprimento dos prazos judiciais continuem a ser realizadas por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), devendo a contagem ser realizada pelos servidores e não pelo sistema automático do PJe. Segundo a diretora de Inclusão Digital da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, a medida atende a uma solicitação feita pela Seccional em favor dos colegas. Felipe recebe representantes do CNMP e fala de temas da advocacia O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, recebeu na última semana o corregedor e o representante da Ordem do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cláudio Portela e Esdras Dantas, respectivamente. Segundo Felipe, o encontro foi importante para manter aberto o diálogo da OAB com o órgão. “O corregedor veio gentilmente nos visitar e ouvir os anseios, os temas relevantes para a advocacia”, disse Felipe. Na visão de Portela, esse diálogo é fundamental: “A OAB e o CNMP ainda têm que se aproximar mais”. Comissão visitará bares e restaurantes contra homofobia Em 28 de junho celebra-se o Dia do Orgulho LGBTI. Este ano, a Comissão de Direito Homoafetivo da OAB/RJ marcará a data lançando um novo projeto: visitas a bares e restaurantes, para divulgar leis que proíbem práticas homofóbicas. "Tudo que um casal hétero pode fazer num estabelecimento comercial, o casal gay também pode", destaca a presidente do grupo, Raquel Castro. OAB/RJ vai inaugurar Plenário Antônio Modesto da Silveira Advogado símbolo da liberdade democrática, Antônio Modesto da Silveira, que faleceu em novembro de 2016, aos 89 anos, será eternizado na sede da OAB/RJ. A partir do próximo dia 13, às 17h, o Salão Nobre da Seccional receberá o nome do jurista, num evento organizado em conjunto pelo Departamento de Eventos e pelo Centro de Documentação e Pesquisa da Seccional e que contará com uma grande homenagem a Modesto. XXIII Exame: Conselho Federal divulga edital de abertura O Conselho Federal divulgou o edital de abertura do XXIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições podem ser feitas até as 17h desta sexta-feira, dia 9. O valor é de R$ 260. Sucesso de público, aulas sobre prerrogativas avançam pelo estado Sempre lotado, o curso de prerrogativas ministrado nas subseções chega, em junho, a mais sete unidades da Ordem. A Subseção de Macaé será a primeira a receber o curso este mês, no dia 7, a partir das 17h. No mesmo horário, dia 13, as lições acontecerão em Angra dos Reis. Em seguida, a caravana percorrerá a Região Serrana, começando em 19 de junho com duas paradas: Teresópolis, às 15h; e Petrópolis, às 18h. No dia 23, também às 15h e 18h, será a vez, respectivamente, de Cantagalo e Cordeiro. Fechando o mês, Cachoeiras de Macacu, dia 26, e Friburgo, dia 30, os dois cursos às 18h. OAB/RJ sedia I Congresso dos Direitos da Criança das Seccionais O Rio de Janeiro irá sediar a partir desta quarta-feira, às 17h, o I Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das Seccionais. O evento, que acontece na sede da OAB/RJ, é uma realização da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da Seccional fluminense em conjunto com as respectivas comissões das seccionais do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Pará, Paraná, Santa Catarina e Sergipe. Evento conjunto debaterá segurança de trabalhadores e usuários do Metrô O Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ e a Comissão de Direito Sindical receberão, nesta quinta-feira, às 9h, o Sindicato dos Metroviários do Estado do Rio de Janeiro para um grande debate sobre a segurança do trabalho e dos usuários do sistema metroviário do Rio de Janeiro. Segundo o diretor do centro de documentação, Aderson Bussinger, a ideia é discutir a aplicabilidade da segurança e os casos mais comuns de acidentes. Seccional firmará acordo de cooperação no combate ao trabalho infantil Em 12 de junho, às 9h, Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, a OAB/RJ vai sediar o lançamento da campanha estadual de combate à prática, com o tema Em crises e conflitos, proteja a criança do trabalho infantil. A campanha foi elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e tem como foco as crianças refugiadas. A Ordem assinará um acordo de cooperação ao combate e de estímulo à aprendizagem. Também são signatárias entidades como o Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região. Debate abordará combate à corrupção no Brasil O Brasil passa por um processo de transformação decorrente de uma profunda crise em todos os poderes da República. Segundo o presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB/RJ, Vitor Marcelo Rodrigues, discutir a forma de controle da corrupção se faz mais do que necessário e a Ordem não pode deixar de participar desse momento histórico. Diante deste fato, a comissão, em conjunto com a Rede de Excelência Jurídica do Rio de Janeiro, promoverá a palestra Abordagem sobre o combate à corrupção no Brasil - os órgãos de controle, que acontece dia 14, a partir das 9h. Aspectos jurídicos de grandes obras será tema de palestra A realização de grandes eventos no Rio de Janeiro exigiu uma série de obras de grande porte na cidade. Para debater os aspectos jurídicos envolvidos nessas ações a Comissão de Direito Urbanístico da OAB/RJ promove, no dia 19, a palestra Balanços e perspectivas sobre o instrumento da operação urbana consorciada. O evento acontecerá das 9h às 16h, no plenário Evandro Lins e Silva da Seccional – que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. Edições anteriores