Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 24 de outubro. Greve: OAB/RJ vai ao TJ para garantir atendimento aos advogados Em encontro com a presidente em exercício do TJ, desembargadora Maria Inês Gaspar, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, debateu a aplicação de algumas medidas caso a greve dos servidores do Judiciário seja confirmada. Um dos requerimentos da Ordem é a manutenção de 80% dos serventuários em exercício regular, conforme jurisprudência do STJ. "Apresentamos nosso ofício requerendo que o tribunal utilize todos os seus esforços de negociação para evitar a greve. Tomamos uma postura dura neste momento, mas não é admissível que num período próximo ao recesso do Judiciário se deflagre uma paralisação sem previsão de término. Por esta razão, também solicitamos ao TJ o corte de ponto dos funcionários que aderirem à greve, caso ela aconteça", explicou o presidente. Para Felipe, não se manifestar contra a greve dos servidores seria trair os advogados Alvo de mais uma nota agressiva por parte do Sindicato dos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ), o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, diz que a posição da Seccional quanto à greve representa simplesmente a defesa dos advogados. "Não me manifesto sobre o mérito das reivindicações, mas sei que uma nova paralisação será o fim da advocacia. Este foi o pior ano da nossa história e calar diante da perspectiva de uma greve que pode se arrastar até o recesso seria trair os advogados. Isso nunca farei", afirma. Seccional emite nota de repúdio ao apagão digital da Justiça do Trabalho A OAB/RJ emitiu uma nota oficial de repúdio, por conta dos graves problemas de funcionamento no PJe-JT. Segundo o texto, após a instalação da última versão, o sistema parou de funcionar e desde o final de setembro os erros não foram sanados. "Em que pese o fato de a Justiça brasileira ser a mais cara do mundo, a gestão da Coordenação Nacional do PJe-JT não consegue sanar os erros crônicos já conhecidos, além daqueles que surgem a cada versão ‘involutiva’ mensal implantada pelo CSJT", lamenta a Seccional. Possível greve no TJ e problemas no TRT pautam zonal em São Gonçalo As dificuldades na prestação jurisdicional e a apreensão com a greve dos servidores do TJ, com início previsto para a próxima quarta-feira, foram os principais temas abordados na reunião zonal da Região Metropolitana, realizada na última sexta-feira em São Gonçalo. Em pauta, estiveram também temas como a priorização na emissão de mandados de pagamento no fim do ano, o novo Código de Ética da Advocacia e a revista nos fóruns. Em evento, comissão apresenta o atual cenário do Direito Aeronáutico A participação das empresas aéreas, o novo Código Brasileiro da Aeronáutica, o gerenciamento de risco em acidentes aéreos e a responsabilidade criminal nesta atividade serão alguns dos pontos abordados no evento O atual cenário no Direito Aeronáutico, que acontece nesta terça-feira, a partir das 9h, na Seccional. Promovido pela Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB/RJ, o encontro abordará, ainda, questões como a Medida Provisória 714 e a parceria público-privada nos aeroportos brasileiros. A palestra é gratuita e será transmitida pelo canal da Seccional no YouTube. Legalização dos food trucks em debate na OAB/RJ A Comissão de Turismo (CT) da Seccional realiza na próxima quarta-feira, das 9h às 13h, o evento gratuito Legalizando os food trucks: as perspectivas, oportunidades e desafios da alimentação fora do lar, em parceria com a Universidade Veiga de Almeida (UVA). Segundo o presidente da CT, Hamilton Vasconcellos, o encontro terá como finalidade a atualização das normas que regulamentam os food trucks na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil. Comissão de Mediação promove série de palestras com câmaras do Rio A Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) da OAB/RJ vai realizar, em parceria com as câmaras de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro, diversas palestras sobre o tema ao longo dos próximos meses. O primeiro evento, em conjunto com a Câmara de Arbitragem Empresarial (Camarb), acontece nesta sexta-feira, a partir das 9h, na sede do órgão. Os palestrantes serão a advogada Marcela Figueiredo e a defensora pública Larissa Davidovich, que falarão sobre os Assessores jurídicos na mediação; e o advogado Eduardo Hallak, que abordará os Impedimentos, impossibilidades e penalidades. Inspirada em livro, grupo vai debater adoção e Direito de Família Lançado em abril pela editora EB Studio Brasil, o livro Filhos, do advogado Eurivaldo Bezerra, conta a história de famosos e anônimos que constituíram suas famílias a partir da adoção, destacando-se pelo olhar sensível sobre o amor como lado principal entre pais e filhos. Seguindo a abordagem do autor, a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ realizará no próximo dia 31, às 17h, um evento para debater as novidades do Direito de Família no que diz respeito ao tema. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo email da [email protected]. Curso da ESA tratará da participação do advogado na mediação Com o objetivo de divulgar o instituto da mediação, explicando seus princípios e de que forma o advogado pode se posicionar diante desta inovação legal, a Comissão de Mediação e a Escola Superior de Advocacia (ESA) promovem o curso A participação do advogado na mediação à luz do novo CPC e da Lei 13.140/2015. As aulas acontecem às sextas-feiras, a partir do dia 4, de 9h30 às 17h, e o investimento é de R$ 360. As inscrições podem ser feitas pelo site da OAB/RJ. Debate fará contraponto entre as operações Lava-jato e Mãos limpas Os aspectos técnicos das operações Lava-jato (Brasil) e Mãos limpas (Itália) serão discutidos em evento promovido pela Comissão de Relações Internacionais da OAB/RJ, no próximo dia 8, às 16h. Segundo o presidente do grupo, Bruno Barata, o encontro abordará elementos trazidos pela lei anticorrupção e outras alterações legislativas, usando as operações como exemplos práticos e comparativos. Encontro na Seccional vai discutir recuperação judicial de empresas A Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ e a Turnaround Management Association Brasil (TMA) - associação de profissionais e empresas especializados na reestruturação e recuperação empresarial - realizarão, no dia 8, a partir das 9h, na Seccional, uma mesa redonda para discutir o tema. Ao todo, serão três painéis abordando a falência transnacional, o crédito tributário e a arbitragem na recuperação judicial. Fashion Law e a cópia na indústria da moda são tema de seminário A Comissão de Direito da Moda (CDM) da OAB/RJ vai realizar, nos dias 8 e 9 de novembro, das 8h às 18h, o I Seminário de Direito da Moda da OAB/RJ, cujo tema central será Os 10 anos de Fashion Law e a cópia na indústria da moda: passado, presente e futuro. O investimento é de R$ 340 para estudantes e membros das associações (ABPI, Abapi, ASPI, FBLI, AASP), além das entidades da Indústria da Moda e dos ex-alunos dos cursos de Fashion Law do Ibmec, da ESA, da OAB/SP, da FGV e da USP/RP. Para os demais interessados, o valor é de R$ 420.