Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 18 de outubro. Em artigo, Luciano Bandeira critica medidas do MPF e aponta caminhos para combate à corrupção O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, ressaltou, em artigo publicado nesta segunda-feira, dia 17, no jornal O Globo, a necessidade de se fortalecer o combate à corrupção de forma responsável, impedindo retrocessos na democracia. Para Luciano, as medidas apresentadas pelo Ministério Público Federal, por exemplo, reduzem direitos e, consequentemente, a liberdade. "Devemos ter consciência de que o combate à corrupção não se faz com a criação de novas leis, com o aumento de penas e, muito menos, com a limitação do direito de defesa. A corrupção no Brasil não existe por falta de legislação dura que permita o seu combate", destacou. CJT critica decisão de Gilmar Mendes sobre ultratividade de acordos A Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ emitiu nota nesta segunda-feira, dia 17, criticando a liminar, assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que suspende todos os processos da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação de ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. Para a CJT, a decisão do ministro restringe um direito histórico da classe trabalhadora brasileira, sedimentado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Leia a íntegra da nota. Congresso traz diálogo entre as áreas imobiliária e ambiental Com a proposta de pensar o uso da propriedade na perspectiva ambiental, as comissões de Direito Ambiental e de Direito Imobiliário da Seccional realizarão nesta quarta-feira, dia 19, às 9h, o II Congresso Imobiliário Ambiental da OAB/RJ. Desta vez, o evento será promovido em parceria com OAB Nacional, através da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal. As inscrições são gratuitas e o evento será realizado ao longo de todo o dia, até às 18h, na sede da OAB/RJ. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2043 ou pelo email [email protected]. Juiz lançará, na Seccional, livro sobre partilha de bens Assunto pouco abordado pela literatura jurídica nacional, a divisão dos bens adquiridos pelos cônjuges e companheiros, por ocasião da separação, do divórcio ou da dissolução da união estável hétero e homoafetiva, é tema do livro que será lançado nesta quinta-feira, dia 20, às 18h, na sede da OAB/RJ. Escrito pelo juiz e mestre em Direito Processual Civil Rafael Calmon Rangel, a obra Partilha de bens na separação, no divórcio e na dissolução da união estável, publicada pela editora Saraiva, apresenta, com uma linguagem simples, os aspectos materiais e processuais da partilha. PL sobre regulamentação do lobby no Brasil entra em pauta na Seccional A Comissão Especial Anticorrupção, Compliance e Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da OAB/RJ vai debater nesta sexta-feira, dia 21, o Projeto de Lei 1202/2007, que regulamenta o lobby no país. O PL está em tramitação na Câmara dos Deputados e a relatora, deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), discutirá com o presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Guilherme Cunha Costa, como a regulamentação se desenvolveria no país caso o projeto fosse aprovado. O evento é gratuito e começa às 14h30, na sede da Seccional. Evento sobre regulação da mineração vai debater o desastre em Mariana Em novembro, o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG), considerado o maior desastre socioambiental da história brasileira, completa um ano. Para discutir a regulação da mineração e a responsabilidade por danos ambientais, tendo como ponto de partida o caso de Mariana, que levou à contaminação do Rio Doce, a Comissão de Estudos Regulados da OAB/RJ promoverá nos dias 24 e 25, na sede da Seccional, um seminário sobre o tema. A inscrição para participação no encontro pode ser feita pelo telefone (21) 2572-2053. Atual cenário do Direito Aeronáutico será apresentado por comissão A participação das empresas aéreas, o novo Código Brasileiro da Aeronáutica, o gerenciamento de risco em acidentes aéreos e a responsabilidade criminal nesta atividade são alguns dos pontos que serão abordados no evento O atual cenário no Direito Aeronáutico, que acontece no próximo dia 25, a partir das 9h. Promovido pela Comissão de Direito Aeronáutico, Espacial e Aeroportuário da OAB/RJ, o encontro abordará, ainda, questões sobre a Medida Provisória 714 e a parceria público privada nos aeroportos brasileiros. A palestra é gratuita e será transmitida pelo canal da Seccional no YouTube. Legalização dos food trucks em debate na OAB/RJ A Comissão de Turismo (CT) da Seccional realiza no dia 26 de outubro, das 9h às 17h, o evento gratuito Legalizando os food trucks: as perspectivas, oportunidades e desafios da alimentação fora do lar, em parceria com a Escola de Turismo e Hotelaria (CIETH). Segundo o presidente da CT, Hamilton Vasconcellos, o encontro terá como finalidade a atualização das normas que regulamentam os food trucks na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil. Comissão de Mediação promove série de palestras com câmaras do Rio A Comissão de Mediação de Conflitos (CMC) da OAB/RJ vai realizar, em parceria com as câmaras de Mediação e Arbitragem do Rio de Janeiro, diversas palestras sobre o tema ao longo dos próximos meses. O primeiro evento, em parceria com a Câmara de Arbitragem Empresarial (Camarb), acontece no dia 28, a partir das 9h, na sede do órgão. Os palestrantes serão a advogada Marcela Figueiredo e a defensora pública Larissa Davidovich, que falarão sobre os Assessores jurídicos na mediação; e o advogado Eduardo Hallak, que abordará o tema Impedimentos, impossibilidades e penalidades. Inspirada em livro, Seccional debate adoção e Direito de Família Lançado em abril pela editora EB Studio Brasil, o livro Filhos, do advogado Eurivaldo Bezerra, conta a história de famosos e anônimos que constituíram suas famílias a partir da adoção, destacando-se pelo olhar sensível sobre o amor como laço principal entre pais e filhos. Seguindo a abordagem do autor, a Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) da OAB/RJ realizará no próximo dia 31, às 17h, um evento para debater as novidades do Direito de Família no que diz respeito ao tema. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo email [email protected]. Edições anteriores