Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 20 de setembro. Comissão de Prerrogativas realiza atos de desagravo na porta dos tribunais Mais de 200 advogados participaram, na ultima quarta-feira, de um ato de desagravo a dois colegas em frente ao TJ. Tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira foi o orador. Para ele, a força da advocacia fica clara ao se observar a quantidade de participantes em eventos deste tipo. “Prerrogativa não é favor, é lei. E lei deve ser respeitada", disse, na ocasião. A Comissão de Prerrogativas já agendou outros atos, "todos na porta de tribunais, para marcar a força da Ordem", destaca Luciano. O próximo será no dia 28, às 11h, na entrada principal do TRT. Greve dos bancos 1: OAB/RJ garante que mandados sejam pagos durante paralisação Após ação impetrada pela OAB/RJ, o juiz titular da 60ª Vara do Trabalho, Robert de Assunção Aguiar, concedeu liminar determinando o restabelecimento imediato do trabalho de no mínimo 30% dos servidores bancários nas agências do Banco do Brasil do Fórum Central e da Caixa Econômica Federal do Tribunal Regional do Trabalho da Rua do Lavradio. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, dia 19. Determinação similar, publicada nesta terça-feira pelo juiz Admar Lino da Silva, titular da 1ª Vara de Petrópolis, garante atendimento aos colegas da região. Greve dos bancos 2: Seccional libera solicitação de mandados para inadimplentes Com a continuidade da greve dos bancários, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, autorizou o acesso à opção de solicitação de mandados de pagamento na Área restrita do site da OAB/RJ para os colegas que estão com a anuidade deste ano em atraso. Desde o dia 8, os mandados físicos do TJ e alvarás do TRT para pessoa física, no valor máximo de R$ 200 mil, podem ser solicitados pelo site da Seccional, pleito da Ordem atendido pelo Banco do Brasil. Campanha pede inclusão de direitos e garantias fundamentais no Ensino Médio A Comissão OAB Jovem lançou na última quarta-feira a campanha Direito na escola. A iniciativa se soma a um Projeto de Lei de iniciativa popular, apoiado pela Seccional, pela inclusão de noções básicas de direitos e garantias fundamentais como disciplina obrigatória no Ensino Médio das redes pública e privada do estado. O lançamento se deu após a palestra O protagonismo da advocacia nas transformações sociais, ministrada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e pela professora de Direito Penal da PUC-Rio Victória de Sulocki. Simples: Receita tem até o dia 26 para permitir adesão de sociedade unipessoal A 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal ordenou à Receita Federal que, até 26 de setembro, adapte seu site para permitir que as sociedades unipessoais de advocacia adiram ao regime tributário Simples. Caso contrário, o órgão terá que pagar multa de R$ 50 mil. Mesmo após a liminar sobre o tema conquistada em abril pelo Conselho Federal, a Receita ainda não cumpre a determinação por completo, motivo pelo qual a Ordem ingressou com este novo pedido. Decisão sobre valor mínimo para audiências avulsas será no dia 22 Na sessão da última quinta-feira, o Conselho Seccional teve como pauta a discussão sobre o estabelecimento de um valor mínimo para audiências avulsas nos juizados especiais. O conselheiro Márcio Vieira Souto pediu vista do voto do relator e a decisão final será tomada na próxima sessão do Pleno, que acontecerá nesta semana, no dia 22. O presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, ressalta a importância da discussão. “Já realizamos uma grande audiência pública sobre o tema na gestão passada. Com a crise que acontece no Brasil e no Rio, esse quadro está se tornando insustentável”, afirmou. Colegas terão acesso gratuito à biblioteca digital da editora Fórum A OAB/RJ firmou convênio com a editora Fórum, possibilitando que advogados acessem o conteúdo de sua biblioteca jurídica digital. O acesso pode ser feito através da página inicial do Portal da Seccional. Na Biblioteca Digital Fórum do Advogado do Rio de Janeiro, os colegas adimplentes terão acesso a oito periódicos; à Biblioteca Digital Fórum de Códigos, que contém 19 códigos com a legislação na íntegra, atualizada diariamente; além dos livros Vade Mecum das Mulheres; Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015; e Mediação – Lei nº 13.140/2015. Parceria oferece cursos de prática forense e leis penais a preços reduzidos A parceria da OAB/RJ com a Universidade Cândido Mendes, que desde o início do ano oferece aulas online de pós-graduação a preços reduzidos, acaba de entrar numa nova fase: a partir de agora os colegas poderão matricular-se em cursos online de prática forense de Processo Civil, de Direito e Processo do Trabalho e de Leis penais especiais. Cada módulo possui 20 horas de aula e custa R$ 120 (ou quatro parcelas de R$ 30 no boleto). O site da Seccional mantém um banner fixo no alto de sua página divulgando todos os cursos desta parceria. Desafios do TED e problemas locais pautam zonal da Região Serrana Na manhã da última sexta-feira, os presidentes das subseções da Região Serrana estiveram em Petrópolis para a reunião zonal. Na abertura do encontro, o membro do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Antônio Ricardo, falou sobre desafios. “Os números do TED são alarmantes. Temos dez mil processos, sendo que metade deles é respondido por advogados com até cinco anos de carreira”, observou. Seccional inaugura nova sala do advogado em Cambuci A advocacia de Cambuci, no Norte Fluminense, lotou o auditório da subseção para a inauguração da Sala Celso Andrade Neves, realizada na última quinta-feira. A sala é climatizada, tem dois computadores e uma minibiblioteca. Diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Carlos André Pedrazzi convocou os advogados da região a utilizarem o espaço recém-inaugurado: “A subseção agora está preparada para os desafios do peticionamento eletrônico”. No mês de conscientização sobre suicídio, tema será abordado na OAB/RJ A ligação entre os problemas causados por drogas, a depressão e o grande número de casos de suicídio, tema ainda considerado um tabu pela sociedade por não ser muito abordado nas discussões sobre saúde, será o mote do evento que a Comissão de Políticas sobre Drogas realizará nesta quarta-feira, às 18h30, na sede da OAB/RJ. Segundo o presidente da comissão, Wanderley Rebello, a palestra, que terá participação do jornalista André Trigueiro, do psiquiatra Jorge Jaber e do presidente do Conselho Federal de Educação Física, Jorge Steinhilber, é também uma forma de apoio à campanha Setembro amarelo. Repatriação de recursos é tema de palestra A Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat) vai debater nesta sexta-feira os desafios da repatriação de recursos. O evento será realizado na sede da Seccional, às 14h, e terá dois painéis de discussão. O primeiro tratará dos aspectos penais da repatriação e o segundo fará uma análise da Lei 13.254/2016, abordando a regulamentação e as obrigações acessórias da legislação. Saúde canina e inclusão social serão discutidos na próxima segunda Debates sobre leishmaniose canina e sobre a lei brasileira de inclusão movimentam a próxima segunda-feira na sede da OAB/RJ. Organizados, respectivamente, pelas comissões de Proteção e Defesa dos Animais e de Bioética e Biodireito, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, os eventos serão transmitidos ao vivo pelo canal da Seccional no YouTube. Veja a programação completa. Palestras e seminários gratuitos movimentam pauta de debates na Ordem Até o dia 30 de setembro, a OAB/RJ, por intermédio de suas comissões temáticas, promove uma série de eventos gratuitos abordando os mais diversos temas, como contratos eletrônicos de consumo e regime de proteção de dados. Confira a programação completa. Edições anteriores