Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 29 de agosto. CCJ da Câmara aprova suspensão de prazos para advogadas que tiveram filhos A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última semana o PL 1901/15, que altera o CPC e prevê benefícios para advogadas gestantes, lactantes e adotantes. A votação teve o apoio da deputada Soraya Santos, que citou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, nominalmente durante a sessão. O motivo foi o apoio dado pela Comissão OAB Mulher ao tema. "Esperamos que o texto passe integralmente, vez que todos os direitos ali contidos são fundamentais para as advogadas militantes”, assinalou a presidente da comissão, Daniela Gusmão. Defesa das prerrogativas ganha aliado na Alerj A OAB/RJ firmou uma parceria com o deputado estadual Bruno Dauaire (PR) pela defesa das bandeiras da advocacia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O tema foi discutido na última quinta-feira em reunião entre o parlamentar e o presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira. Dauaire é advogado e apresentou na Alerj o PL 1999/2016, cujo objetivo é determinar a utilização de cartazes informativos a respeito das prerrogativas da classe nos prédios do Judiciário em todo o estado. Pela primeira vez, representante da Seccional vai presidir TJD/RJ Indicado pela OAB/RJ para compor o pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD/RJ), o presidente da comissão de Direito Desportivo e Eventos Esportivos da Seccional, Marcelo Jucá, assumiu no início de agosto a presidência do órgão. “Durante a minha gestão, trabalharei para que as prerrogativas sejam respeitadas mais do que nunca. É uma grande honra assumir a presidência do tribunal como representante da Seccional”, afirmou. OAB/RJ age para desacato contra militares em função policial ser crime civil O juiz substituto Adriano de Oliveira França, da 15ª Vara Federal, concedeu liminar ao pedido de habeas corpus da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ em favor de um turista americano preso em flagrante por uma autoridade militar no dia 21 de agosto, por desacato a um soldado do Exército, que patrulhava as proximidades do Barra Shopping. Segundo a alegação da Ordem, em situações nas quais militares exerçam função policial, tal atividade tem natureza civil. O turista foi solto e responderá pela Justiça comum. Evento em Barra Mansa encerra comemorações de 50 anos das subseções A advocacia de Barra Mansa lotou o auditório da subseção na última quinta-feira para celebrar os 50 anos de interiorização da Seccional. "Fechamos o mês do advogado celebrando os 50 anos das subseções. Nós, como profissionais do Direito, temos que ter orgulho da nossa história e o resgate da memória tem papel fundamental nisso”, afirmou o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da Seccional, Luciano Bandeira, que representou o presidente Felipe Santa Cruz na ocasião. Ordem exibe longa Menino 23 e debate reparação do trabalho escravo Lançado em 2016 em coprodução entre a Globo Filmes, a Giros e a GloboNews, o documentário Menino 23 vem chocando espectadores por mostrar um passado de flerte com o nazismo que o Brasil se esforça para esquecer. O tema do documentário será desdobrado em evento sobre a reparação da escravidão negra e o trabalho escravo, que será realizado no próximo dia 30, às 18h, na sede da OAB/RJ. O longa será exibido no evento, que terá a participação do diretor Belisário Franco e da roteirista Bianca Lenti. Evento analisará projeto de infraestrutura e legado das Olimpíadas Organizado pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB/RJ, o seminário Jogos Olímpicos 2016: uma análise no setor de infraestrutura, será realizado no próximo dia 31, a partir das 9h. O evento terá como foco a análise do resultado dos projetos de revitalização urbana, transporte, meio ambiente e saneamento previstos, assim como o legado em infraestrutura na cidade. Seccional sedia seminário nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro Nos dias 1º e 2 de setembro, a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) da OAB/RJ vai realizar o V Seminário Nacional sobre o tema. O evento começará às 8h30 e terá quatro painéis em cada dia. Vários temas serão discutidos ao longo do evento, entre eles o transporte marítimo de bens e pessoas, a segurança da navegação, atualidades da indústria offshore e arbitragem marítimas e portuárias. Segundo o presidente da CDMPM, Godofredo Mendes Vianna, é um privilégio para a Seccional receber a comunidade marítima e portuária de todo país. Palestra discorre sobre compliance e o sucesso das fusões e aquisições A Comissão de Direito Empresarial (Code) e a Comissão Especial Anticorrupção, de Compliance e de Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da OAB/RJ realizarão, no dia 5 de setembro, às 13h, a palestra Novos rumos do compliance em M&A. “O evento tem como objetivo aprofundar a reflexão e a análise acerca dos temas mais relevantes envolvendo a matéria, tais como a prevenção dos riscos de compliance e a necessária atenção à corrupção no ambiente de negócios”, disse o presidente da Code, Pedro Freitas Teixeira. Edições anteriores