Veja os destaques da Tribuna digital enviada aos advogados nesta segunda-feira, dia 1º de agosto. Ministério da Justiça anula portaria que limitava defesa em presídios O Ministério da Justiça anulou a Portaria 4/2016, que limitava o direito de defesa nos presídios federais. A decisão atende a um pedido do Conselho Federal, alertado sobre a situação por meio de ofício da OAB/RJ. Na última semana, a Seccional, por intermédio de sua Comissão de Prerrogativas, também divulgou uma nota oficial repudiando o regramento, classificado pela entidade como uma aberração jurídica. A portaria do Sistema Penitenciário Federal, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, exigia do advogado um agendamento prévio para visitação de seu cliente e determinava os dias e o tempo de atendimento. OAB/RJ repudia afirmações de desembargador sobre atuação de advogados Em nota divulgada neste domingo, a OAB/RJ, por meio de sua Comissão de Prerrogativas, manifestou repúdio a uma declaração do desembargador federal Paulo Espírito Santo a respeito da atuação de advogados. Em sessão plenária da última semana, o desembargador afirmou que perdoava os profissionais que compareciam para defender clientes. Na nota, assinada em conjunto com a Comissão Nacional de Defesa de Prerrogativas, a Seccional aponta que tal declaração "demonstra odioso preconceito com a figura do advogado e é reveladora da ignorância acerca de seu papel". Seccional critica investida da PM contra evento na sede do PCB A OAB/RJ divulgou nota oficial na última sexta-feira criticando a investida de integrantes da Polícia Militar do Rio de Janeiro contra um evento promovido pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), na última quinta-feira. O debate, ocorrido na sede do partido, tratava da desmilitarização das polícias. "A investida contra a sede do PCB parece fazer parte do clima de paranoia que perpassa vários estamentos de segurança do país, desencadeando, assim, atos e ações que afrontam os direitos constitucionais de reunião, de expressão, manifestação e organização e que prontamente rechaçamos como atentatórios ao Estado Democrático de Direito", afirma o texto. Em coluna do jornal O Dia, Felipe lamenta crise na Justiça do Trabalho Em entrevista para a coluna Justiça e Cidadania publicada na última semana, no jornal O Dia, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, lamenta a crise orçamentária que assola a Justiça do Trabalho. Com o corte de 30% em sua verba de custeio e 90% na de investimento, Felipe acredita que há grandes chances de a Justiça Trabalhista do Rio baixar as portas antes do final do ano, mesmo com a recente liberação de R$ 2,9 milhões para o estado. Seccional participa de ato em defesa das prerrogativas em Niterói A OAB/RJ participou de um ato em defesa das prerrogativas dos advogados, na última quinta-feira, pela Subseção de Niterói. A diretoria da Ordem foi representada pelo presidente da Comissão de Prerrogativas e tesoureiro, Luciano Bandeira. Ele destacou a importância da defesa do exercício profissional. “A principal função da OAB é a defesa das prerrogativas. Costumo dizer que a prerrogativa, na verdade, é do cidadão, porque quando o advogado está trabalhando e exercendo a sua profissão, ele está defendendo o patrimônio, a honra e, principalmente, o maior bem que qualquer cidadão pode ter, que é a liberdade”, disse. Em homenagens pelos 50 anos, diretoria da Ordem visita mais quatro subseções Dando sequência às comemorações pelos 50 anos das 13 primeiras subseções da OAB/RJ, a diretoria da Seccional visitou, na última semana, as sedes de Duque de Caxias, Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Para marcar as celebrações, a Ordem, além de visitar cada unidade aniversariante, lançou uma revista e um vídeo, contando a história delas e destacando a importância da interiorização dos serviços para os advogados. Por conta dos Jogos Olímpicos, as visitas retornam apenas ao final do mês de agosto. Legado jurídico: advogados já atuam como voluntários nos Jogos Olímpicos As Olimpíadas já começaram para os advogados da OAB/RJ que atuarão como voluntários na defesa de atletas ou federações. Intermediada pela Comissão de Arbitragem, a parceria da Seccional com a Corte de Arbitragem do Esporte, com o Tribunal Arbitral para os Jogos Olímpicos Rio 2016 e com o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) selecionou 25 colegas, que divididos em grupos farão o acompanhamento dos pleitos dos esportistas. Os colegas estão a postos desde a abertura da Vila dos Atletas.