No último ano, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, incrementou no mercado mais de R$ 1,3 bilhões. De olho na realidade do setor, o Congresso Nacional finaliza a implantação do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, o Procultura, que entre outras tarefas pretende revogar a Lei Rouanet. Com a finalidade de explicar e comparar as diferenças da Lei Rouanet e do Procultura, a Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB/RJ e a Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro organizam debate sobre o tema nesta segunda, dia 8, na sede da Seccional, a partir das 14h. Programação completa O evento Os incentivos fiscais ao teatro e as mudanças do Procultura será dividido em três partes, contemplando as áreas de divisão do Programa Nacional, explicou o presidente da comissão da Ordem, Fábio Cesnik. "Vamos falar do Fundo Nacional de Cultura, dos incentivos fiscais e do Fundo de Investimentos Cultural e Artístico (Ficart) em três painéis diferentes. Nossa intenção é apresentar o Procultuta a quem ainda não teve a oportunidade de conhecer o projeto e analisá-lo, comparando sempre o que muda", adiantou Cesnik.