A atual lei que regula a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da empresa - Lei 11.101/2005 - tem ajudado a acelerar, ou impedido o atraso, dos processos de falência. Os avanços e desafios da norma, que completa dez anos de vigência em 2015, serão debatidos em seminário realizado nesta sexta-feira, das 8h30 às 18h30, no auditório da OAB/RJ. O evento, promovido pela Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB-RJ e pelo Instituto Justiça & Cidadania, abordará temas como Evolução da Lei no Campo Prático e Jurisprudencial e Crédito Trabalhista e a Insolvência Empresarial. Diante de um cenário de crise econômica e de um crescente aumento no número de empresas que decretam falência e pedido de recuperação judicial, o presidente do Instituto Justiça & Cidadania, Tiago Salles, explica que o evento representa um importante momento para a reflexão sobre a evolução da lei. "Muitos foram os avanços que a normativa trouxe, mas inúmeras são as questões que ainda pairam sobre a mesma e esta é a proposta do seminário, colocar esses aspectos da norma em debate", diz. A iniciativa também é da advogada Juliana Bumachar, filha do Alfredo Bumachar, um dos responsáveis pela criação da LeL Segundo Juliana, o objetivo do Seminário é celebrar a primeira década da Lei de Recuperação de Falência, além de prestar uma homenagem ao pai. "Essa lei é muito importante, sobretudo no momento econômico que estamos vivendo. Ela salvaguarda as empresas que estão passando por crises, possibilitando que as mesmas voltem ao mercado", afirma. Durante o encontro estarão presentes nomes como os ministros do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e João Otávio de Noronha, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte. Representando a Justiça fluminense, os desembargadores Maria Inês Gaspar, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e Manoel Pereira Calças e Manuel Justino, além do juiz de direito do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub e dos juristas Paulo Salles de Toledo e Paulo Penalva Santos. O evento é gratuito e as inscrições devem ser feitas pelo site: http : / / www.editorajc.com.br/10anosdaleidefalencia.