10/04/2010 - 16:06

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Lei de Incentivo ao Esporte ainda é desconhecida para os brasileiros

Lei de Incentivo ao Esporte ainda é desconhecida para os brasileiros

 

 

Do Brasil Econômico

 

10/04/2010 - Fora o futebol, os investimentos ao esporte brasileiro sempre foram um problema. A falta de verba para as condições mínimas de treinos e custos para as competições atinge até mesmo atletas de ponta do país. Há três anos, o Brasil sancionou a Lei de Incentivo ao Esporte para melhorar o fomento de atividades esportivas e, consequentemente, ter novos talentos para brilhar nos grandes eventos. Mas, faltando seis anos para as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, a iniciativa ainda não gerou os resultados pretendidos, como ocorreu com a Lei Rouanet de Incentivo à Cultura.

 

De acordo com envolvidos emprojetos esportivos, omotivo é a falta de comunicação do governo federal sobre os incentivos.

 

"Tanto pessoa jurídica como física tem renúncia fiscal para investir no esporte brasileiro, mas poucos sabem disso", afirma Jorge Muzy, presidente do Instituto Vencer, que criou o projeto Copa Bairros de Vôlei no Rio de Janeiro que foi aprovada em março pelo Ministério dos Esportes.

 

Para Carlos Miguel Aidar, expresidente da OAB-SP e do São Paulo Futebol Clube e sócio do escritório Felsberg & Associados, falta mais consciência entre as grandes empresas para uma participaçãomais ativa nos projetos. "Há companhias que poderiam montar uma equipe inteira de qualquer esporte olímpico apenas com o imposto pago por elas", diz ele.

 

Para poucos Sobre o conteúdo da lei, Muzy critica a exclusão de empresas privadas de participarem da criação e gestão dos projetos esportivos e credenciando apenas clubes, federações e ONGs para as iniciativas. "Com isso, apenas os grandes clubes e atletas mais bem preparados conseguem alavancar patrocínios das empresas", aponta.

 

Apesar dos problemas, o presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, avalia que o cenário melhorou desde que a lei foi sancionada. "É preciso melhorar os recursos, mas estamos bem melhor que há dois anos", avalia Nunes.

 

Exemplo chinês Para os Jogos de Pequim, em 2008, a China investiu pesado na formação de atletas para o evento.

 

Averbadestinadapelogoverno chinês não foi divulgada,mas 23 mil atletas receberamincentivos através das iniciativas voltadas ao esporte do país. Como retorno, a China obteve pela primeira vez o primeiro lugar dos Jogos Olímpicos, conquistando um total de 100 medalhas, sendo 51 delas de ouro.

 

 

O que diz a Lei

 

Empresas

Tributadas no lucro real podem deduzir os valores despendidos no investimento em projetos esportivos como patrocínios, de até 1% do Imposto de Renda.

 

 

Cidadãos 

Podem deduzir os valores investidos em até 6% do Imposto de Renda devido.

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