Lei eleitoral bane humor da TV Do jornal O Globo 25/072010 - Com o início da corrida eleitoral, três figuras saíram de cena na TV: Dilmandona, José Careca e Magrina Silva. Criados pelos humoristas do "Casseta & Planeta", os personagens parodiavam os candidatos Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva. Recentemente, a equipe responsável pelo programa da Rede Globo decidiu retirar do ar as imitações dos presidenciáveis para evitar problemas com a Justiça. Desde o dia 6 de julho, quando a campanha começou oficialmente, as produções de humor na TV buscam alternativas para lidar com as restrições impostas pela lei eleitoral. A saída recorrente tem sido amenizar o tom das piadas com candidatos ou, em alguns casos, cortar esquetes do roteiro. A lei eleitoral no9.504/97 proíbe que emissoras de rádio e TV usem "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação". Na prática, o artigo atinge em cheio as brincadeiras realizadas por humoristas. Poderia ser encarada como ofensa, por exemplo, uma pergunta mais ácida de um repórter do "CQC" ou a insistência de Sabrina Sato, do "Pânico na TV", para convencer um candidato a dançar o hit "Rebolation". No caso de uma infração, a multa pode chegar a R$ 200 mil. "A lei quer impedir que as pessoas façam piadas ou comentários sobre os candidatos. assa a sensação de que qualquer espécie de brincadeira é uma difamação. Não admite que se possa brincar, o que é justamente o trabalho do humorista", critica Hubert, integrante do Casseta & Planeta. Antes mesmo de a lei começar a vigorar, o programa da Globo já distribuía piadas por cotas. As caracterizações inspiradas em Serra, Marina e Dilma apareciam sempre na mesma cena, para evitar acusações de favorecimento ou perseguição. Por precaução, as paródias aos candidatos majoritários foram excluídas após o início da campanha. Os roteiristas passaram a investir em personagens fictícios. Um deles foi o "polvo vidente", celebrado como candidato à Presidência na edição da última terça-feira. "Seguir a lei à risca implica não fazer nada por conta das ações que podem surgir. Isso é muito ruim. A gente quer se divertir, não quer difamar. Estão levando o humor muito a sério", pondera Hubert. Ex-ministro do TSE vê lei como garantia de lisura Para o advogado Fernando Neves, ex-ministro do TSE especializado em direito eleitoral, as críticas dos humoristas são injustificadas. Ele considera necessárias as restrições impostas pela lei eleitoral. "Acho justo que se protejam os candidatos para garantir a lisura das eleições. Uma emissora não pode fazer brincadeiras que deixem mal um candidato. É simples assim. A lei não permite, e acho que ela tem sua razão de ser", diz Neves. A influência das restrições também pôde ser constatada no "CQC", exibido pela Band na última segunda-feira. A edição do programa sempre se caracterizou por enfeitar os entrevistados com lacinhos e dezenas de outros efeitos especiais inseridos por computador. Tal recurso acabou descartado nas reportagens sobre eleição. "Este é um equívoco da lei eleitoral: penaliza até cartunistas, que contribuem para despertar o interesse do público", lamenta Marcelo Tas, apresentador do "CQC". "Você conhece algum país sério no mundo onde candidatos podem responder a uma piada com um processo na Justiça? Na avaliação da presidente da Comissão Eleitoral da OABRJ, Vânia Aieta, os humoristas acabaram afetados por um artigo da lei eleitoral criado para impedir excessos na propaganda política obrigatória." "Os humoristas têm razão ao reclamar. Essa lei é direcionada aos adversários que concorrem numa eleição. É dirigida aos malefícios causados por marqueteiros que apostam em trucagens eleitoreiras nas propagandas na TV", diz Vânia. Ela defende a liberdade dos humoristas durante as eleições, mas com moderação: "Talvez, na próxima eleição, poderia haver algum artigo com uma ressalva que assegurasse o trabalho dos profissionais do humor. Mas, de qualquer maneira, isso não poderia garantir uma blindagem absoluta." O diretor do "CQC", Marcelo Zaccariotto, afirma que o tom está mais suave. Orientado pelo departamento jurídico da Band, o comando do programa tem evitado situações que possam resultar em processos. "Procuramos produzir nosso material sem correr o risco de entrar no problema da multa. E, por isso, não fazemos algumas coisas que gostaríamos", revela Zaccariotto. O código de conduta determina uma abordagem menos agressiva da equipe de reportagem do "CQC". "Estamos filtrando um pouco mais. Pensando numa forma de passar o recado que não seja tão pesada", acrescenta Zaccarioto, que vem submetendo as reportagens à avaliação da equipe de política da Band. Por enquanto, "Pânico" prefere ficar fora de eleição No caso da Rede TV, os quadros do programa "Pânico" relacionados à política estão fora do roteiro. Entre eles, as participações de Sabrina Sato, que tentou convencer os presidenciáveis a dançar o "Rebolation". " questão de tempo. Assim que as coisas esquentarem, o "Pânico" não ficará de fora. Mas seguiremos as orientações da lei", ressalta Alan Rapp, diretor do "Pânico na TV". Ironicamente, na campanha eleitoral, os humoristas também estão sendo obrigados a "rebolar" para acompanhar de perto a disputa entre os candidatos.