Vitor Fraga A Diretoria de Relações Institucionais (DRI) da OAB/RJ realizou na última sexta-feira, dia 3, a palestra As peculiaridades da Lei dos Crimes Ambientais. O evento aconteceu no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues, com entrada gratuita. O mestre em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis André Sá do Espírito Santo foi o palestrante. Ele abordou aspectos da lei de crimes ambientais. “Em 1998, a Lei 9605 foi editada com o objetivo de penalizar os crimes ambientais, e trouxe avanços e polêmicas. Ela criminaliza as pessoas jurídicas, e como uma empresa não pode ir presa, isso ocorre com os diretores”.