O Superior Tribunal de Justiça elegeu nesta quarta-feira, dia 1º, a ministra Laurita Vaz presidente da corte. Ela é primeira mulher a presidir o tribunal, criado em 1989. O ministro Humberto Martins foi eleito vice-presidente. O novo corregedor-geral de Justiça será o ministro João Otávio de Noronha — seu nome ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Todos foram eleitos por aclamação. Os cargos de direção do STJ são ocupados pela regra da antiguidade. O presidente é sempre o ministro com mais tempo de casa que nunca esteve no cargo. O vice, o segundo mais antigo, e o corregedor, o terceiro. Os demais cargos seguem a mesma regra. Com Laurita, os ministros esperam tempos menos conflituosos que os da atual gestão, do ministro Francisco Falcão. A expectativa também é a de que o colegiado participe mais das decisões importantes do tribunal. Todas as mudanças acontecem em setembro, quando terminam os mandatos. Nancy Andrighi, afastada da jurisdição por estar na Corregedoria Nacional, voltará para a 3ª Turma, onde estava antes de ir para o CNJ. O ministro Francisco Falcão vai para a 2ª Turma, ocupar a cadeira deixada por Humberto Martins. A ministra Maria Thereza vai ocupar a diretoria-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O ministro Luis Felipe Salomão vai deixar a 4ª Turma para ir para a 6ª Turma, julgar matéria penal. A ministra Laurita foi escolhida depois que a ministra Nancy Andrighi, a mais antiga no STJ, abriu mão do cargo, conforme comunicou em ofício enviado aos colegas. Noronha, pela ordem, seria o vice-presidente, mas ele preferiu ir para a Corregedoria do CNJ. Depois, irá direto para a presidência do tribunal. O ministro Noronha afirmou, durante o evento, que não é hora de olhar para o passado e para as desavenças do passado. "É hora de preparar o futuro." O ministro Salomão complementa: "Somos sempre delegatários do Plenário". A mudança foi bem recebida no mundo jurídico: Cesar Asfor Rocha, advogado, ex-presidente e vice do STJ e ex-Corregedor Nacional de Justiça "Em comum, a ministra Laurita Vaz e os ministros João Otávio de Noronha e Humberto Martins têm, dentre muitas, essas virtudes a serem exaltadas: compromisso institucional, dedicação ao STJ e ilibada reputação. Ademais, mantêm entre si relações fraternais. Laurita é egressa do Ministério Público Federal, tendo sempre atuado na Sessão de Direito Penal; é movida por um espírito sereno, aparentemente introspectiva, que esconde uma firmeza inabalável; certamente irá contribuir e muito para tornar cordiais as relações entre alguns ministros que andam com os ânimos exaltados. Pacificará o tribunal. João Otávio veio diretamente da advocacia, onde teve grande destaque; no STJ atuou em maior escala na Sessão de Direito Privado. Hoje é um dos maiores formadores de opinião da Corte. De postura afirmativa, não se curva nos debates, sem perder a fidalguia. Humberto chegou ao STJ pela classe de Desembargador Estadual, e sempre atuou na Sessão de Direito Público. Tem uma extraordinária capacidade de trabalho — o seu, é um dos dois Gabinetes de Ministro com menor quantidade de processos; é um hábil negociador, desfazedor de intrigas, com pendor para o convencimento, e aguçado senso de justiça. O Superior Tribunal de Justiça, sem dúvida nenhuma, viverá bons momentos." Dalton Miranda, tributarista do Trench, Rossi e Watanabe: "Acredito que a liderança da ministra trará novos ares ao tribunal, tanto para o público interno, como para o externo, dissipando uma visão equivocada que tivemos nos últimos tempos com uma 'guerra declarada' entre dois grupos distintos. A ministra terá a oportunidade de melhorar o exercício da prestação jurisdicional. A missão de unir o tribunal é dura, mas não impossível." Luis Alexandre Rassi, criminalista: "O Superior Tribunal de Justiça tradicionalmente tem em seus dirigentes o espelhamento de sua digna composição. A passionalidade da última administração prejudicou a imagem da corte. Cumpre a nova administração resgatar um tribunal dilacerado por divisões, intrigas e ódios que precisam ser resolvidos internamente. Acredito que a presidente terá sucesso." Cristiane Romano, sócia do Machado Meyer Sendacz Opice Advogados: "A ministra é muito solícita e atende muito bem aos advogados. Com ela na presidência, acredito que o advogados terão maior interlocução. Estamos confiantes e esperançosos de que haverá o aprimoramento dos procedimentos dos julgamentos perante a Corte Especial, a fim de permitir melhor exercício da advocacia. Como vice, o ministro Humberto Martins certamente dará continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo exercido pelo gabinete da ministra Laurita Vaz na apreciação célere e cuidadosa na admissibilidade dos recursos extraordinários." Carlos José Santos da Silva, presidente do Centro de Estudos de Sociedades de Advogados (Cesa): "A advocacia deposita confiança e a certeza de um diálogo franco e aberto com a nova direção do STJ, uma vez que teremos dois de seus dirigentes oriundos da advocacia, o que muito nos orgulha. A eleição da ministra Laurita Vaz é o reconhecimento da importância da mulher do meio jurídico." "A nova direção do Superior Tribunal de Justiça conserva as melhores tradições da corte, o que representa um importante fator de estabilidade institucional. Os ministros Laurita Vaz, Humberto Martins e João Otávio de Noronha são reconhecidos pela comunidade jurídica e todos possuem experiência administrativa em áreas importantes do STJ. Saliento de modo simbólico a importância da eleição do ministro Humberto Martins, um dos grandes magistrados brasileiros e que se mostrou um dos mais eficientes gestores do Poder Judiciário. Ele será um fator de equilíbrio e de harmonia na cúpula do mais importante tribunal de jurisdição ordinária do país."