A campanha Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública será lançada oficialmente dia 20, às 10h, no auditório da OAB/RJ. O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio(cremerj) é um dos organizadores do abaixo assinado, que tem por objetivo aprovar o projeto de lei de iniciativa popular e que propõe a mudança na Emenda 29. A solicitação é para que o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira seja efetivo, alterando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Atualmente, a União investe na saúde o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos, enquanto os municípios investem 15% de sua receita. solicitação é para que repasse de 10% das receitas para a saúde seja efetivo O objetivo do evento é alcançar o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional. Depois disso, o material será apresentado à Câmara de Deputados, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública exige, juntamente com toda sociedade, a correta aplicação dos recursos no SUS, para garantir um sistema justo e de qualidade para o povo brasileiro. Participam, ainda, do evento o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Academia Nacional de Medicina (ANM), e de entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que abraça este ano o tema Fraternidade e Saúde Pública na Campanha da Fraternidade.