A nova Lei Anticorrupção, que entrou em vigor em 29 de janeiro, motivou a realização de um debate organizado pela Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos e pela Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico da OAB/RJ. O evento, que seria dia 17 de abril, foi transferido para os dias 20 e 21 de maio por conta dos feriados da Semana Santa e São Jorge. Programação completa A abertura do evento, às 15h, ficará a cargo de Yuri Sahione, que vai falar o que a lei traz de novo e quais as expectativas em torno dela. Em seguida, Thiago Bottino vai tratar dos mecanismos adotadas pelas empresas para que não cometam irregularidades - uma das novidades da lei é a responsabilização e a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra órgãos públicos. Às 17h30, começa o debate sobre as infrações administrativas, penais e a improbidade administrativa. João Carlos Castellar e Fábio Medina Osório vão debater sobre a possível dupla incidência de punição. Já no dia 21, às 15h, o co-autor da Lei Anticorrupção Giovanni Falcetta; a presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico, Luciana Levy; o desembargador federal André Fontes; o membro do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro Emerson Garcia e o diretor jurídico de empreiteira Adriano Sá de Seixas Maia debaterão as visões da iniciativa privada, do Ministério Público e do Poder Judiciário sobre o tema.