Justiça veta uso da expressão 'carbono neutro' Do Valor Econômico 20/07/2009 - Uma das primeiras disputas sobre propriedade industrial no novo setor de serviços de redução de emissões de carbono acaba de resultar em uma decisão de mérito. O HSBC Seguros foi condenado, em uma sentença proferida pela primeira instância da Justiça paulista, a se abster de utilizar a expressão "carbono neutro" na publicidade de seus produtos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O banco utilizou a expressão em um serviço de seguros lançado em 2007, pelo qual os clientes contribuem automaticamente para a preservação ambiental. O juiz também condenou a instituição ao pagamento de R$ 46,5 mil por danos morais sofridos pela Max Ambiental, que desenvolve programas de neutralização de carbono junto a outras companhias. A empresa afirma que a expressão "carbono neutro" é o selo ambiental oferecido aos seus clientes que realizaram projetos como o plantio de árvores, e que já teria sido registrada como marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Embora os produtos oferecidos pelo HSBC - como seguros de automóveis e residências - sejam distintos de consultoria em proteção ambiental, a utilização da expressão "carbono neutro", segundo a decisão proferida na segunda-feira pela 18a Vara Cível de São Paulo, pode causar confusão ao consumidor. Isso porque, segundo o juiz, ele pode entender que a HSBC Seguros realiza o mesmo projeto de neutralização de carbono desenvolvido pela Max Ambiental, o que tende a trazer prejuízos à reputação da companhia. De acordo com a decisão, as palavras "carbono" e "neutro" podem ser utilizadas isoladamente ou em outro contexto. Porém, quando unidas em uma expressão comum, remetem à Max Ambiental. Para isso, a decisão aponta a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar um caso semelhante, quando foi reconhecida a marca "cultura inglesa" para uma escola de inglês. O HSBC Seguros, por sua vez, argumentou no processo que a Max Ambiental possui apenas o registro da marca mista "carbono neutro", mas que ela não teria direitos exclusivos sobre a expressão, já que seria de uso genérico e comum. O caso pode se tornar emblemático no mundo jurídico e ambiental, segundo o presidente da Max Ambiental e advogado Flávio Brando, ao barrar a pretensão de algumas empresas que usam temas ambientais "de forma oportunista, com marca de terceiros e sem comprovação efetiva e de longo prazo de compensação de suas emissões". Segundo Brando, a companhia estuda, inclusive, o ingresso em juízo no Reino Unido contra o HSBC, já que, na sua opinião, há indícios de que a administração central do banco não foi informada devidamente do caso. Procurada pelo Valor , a HSBC Seguros informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o caso está em trâmite judicial e que, por esse motivo, não se pronunciaria a respeito.