28/07/2011 - No dia 26 de julho, autoridades dos poderes Público e Judiciário assinaram o termo de cooperação na Comunidade do Jardim Batan, em Realengo, dando inicio ao Projeto TRE Cidadão - Justiça Eleitoral Itinerante. Desde o dia 15 do mesmo mês, a comunidade do Batan conta também com um Centro de Mediação da Unidade de Polícia Pacificadora. Cerca de 500 mil moradores dos complexos da Penha e do Alemão foram beneficiados com a instalação de unidades do Poder Judiciário. Segundo os presidentes das subseções de Bangu, Ronaldo Barros, e da Leopoldina, Frederico Mendes, estas medidas ampliam o acesso à Justiça para a população carente. O Projeto TRE Cidadão - Justiça Eleitoral Itinerante consiste no conjunto articulado de ações e serviços de atendimento aos cidadãos residentes nas áreas de pacificação social, oferecendo a emissão do título, transferência do domicílio eleitoral, regularização da situação eleitoral e todos os demais trabalhos inerentes à Justiça Eleitoral. No Centro de Mediação da UPP do Batan, os policiais foram capacitados por meio do curso de formação de mediadores e já podem atuar auxiliando na resolução pacífica de conflitos. “A mediação comunitária ajuda na redução de casos levados à Justiça, desafogando o já abarrotado Judiciário Fluminense”, disse o presidente da Subseção de Bangu, Ronaldo Barros. O projeto do Centro Judiciário dos complexos do Alemão e da Penha trata-se de uma parceria do TJ-RJ, TRT-1, TRF-2, TRE-RJ e a Defensoria Pública Estadual, assim como o Exército, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio. “No espaço, serão oferecidos serviços de todos os ramos da Justiça com o objetivo de ampliar o acesso da população à Justiça, assegurar ao cidadão informações sobre os seus direitos e garantir a presença efetiva do Poder Judiciário nas comunidades”, explicou Frederico Mendes, presidente da OAB/Leopoldina. Também funcionarão no local um Cartório de Registro Civil, uma Vara Protetiva da Infância e Juventude e um Centro de Mediação e conciliação para solucionar os conflitos das comunidades.