Justiça suspende o uso de tornozeleirasDo Jornal do Commercio28/04/2011 - Ao contrário de Araraquara, no interior paulista, onde uma liminar concedida este mês liberou o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos do regime semiaberto, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu suspender os equipamentos, alegando a ineficácia na prevenção de fugas. Segundo a decisão, do início de abril, os detentos estavam destruindo ou rompendo as tornozeleiras para escapar. Em cerca de 60 dias, 58 foram danificadas, de um total de 116. A ideia, de acordo com o TJ-RJ, é adotá-las somente no regime aberto, quando o detento precisa apenas passar a noite nas chamadas casas de albergado. O uso do equipamento, então, poderia representar uma economia aos cofres públicos, já que os presos passariam a dormir em suas próprias residências. Segundo o TJ-RJ, o principal problema do uso no semiaberto é que há presos com penas muito altas neste regime que, "na primeira oportunidade de sair, rompem a tornozeleira e fogem". Porém, segundo o integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, o objetivo do uso não é evitar que o preso fuja, mas monitorar o que ele faz enquanto está fora da prisão. "O pior não é fugir, mas sair, a pretexto de trabalhar, e praticar crimes, sem nenhum tipo de controle", diz. Outra justificativa do TJRJ para a suspensão foi o material do qual são feitas as tornozeleiras, "revestidas de borracha e facilmente rompidas com alicate".