17/09/2013 - 09:54 | última atualização em 17/09/2013 - 09:58

COMPARTILHE

Justiça suspende de novo CPI dos Ônibus

Jornal O Globo

Com duas sessões de audiências já realizadas, a CPI dos Ônibus da Câmara do Rio está novamente suspensa. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (segunda instância) aceitou recurso de um grupo de vereadores de oposição para interromper os trabalhos da comissão, até que haja o efetivo julgamento de um agravo de instrumento ajuizado no caso. Em sua decisão, o relator, desembargador Agostinho Vieira, argumentou que é preciso esclarecer se a composição da CPI havia apenas um integrante da oposição, Eliomar Coelho (Psol), que já se retirou obedece às regras de proporcionalidade da Casa.
 
A continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao parlamento
Agostinho Vieira
desembargador
"Penso que existe fundada dúvida sobre a validade da composição da CPI. Por isso, a continuidade de seus trabalhos pode ensejar a prática contraproducente de atos inúteis e fomentar o descrédito popular em relação ao parlamento. Pelo raciocínio adotado para a composição atual, se o requerimento fosse de iniciativa de representante da maioria, não haveria qualquer integrante da minoria. Obviamente, foge à razoabilidade que esse posicionamento prevaleça" disse o desembargador em sua decisão.
 
No dia 22 de agosto, a juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, havia suspendido a CPI pela primeira vez. Os trabalhos foram interrompidos até que a presidência da Casa explicasse os critérios adotados na escolha dos cinco membros. No dia 28 do mesmo mês, porém, depois de receber os argumentos, ela liberou a seqüência das sessões. "A proporcionalidade aplicada no âmbito eleitoral e parlamentar tem critério próprio e diferenciado. Se a sua aplicação cm algumas situações não enseja resultado satisfatório, isto se deve pela composição da Casa e não poderá ser revista pelo Judiciário" afirmou ela em sua decisão.
 
Vereador diz que pode voltar
 
A ação na Justiça foi impetrada pela bancada do Psol e pelos vereadores Teresa Bergher (PSDB) e Reimont (PT). Depois da decisão da juíza Roseli Nalin, Eliomar Coelho, vereador que propôs a criação da CPI, decidiu se retirar da comissão, cuja presidência vem sendo exercida por Chiquinho Brazão (PMDB). O mesmo aconteceu na seqüência com Reimont, que naturalmente assumiria por ser o primeiro suplente. Com isso, a vaga ficou com o segundo suplente, Marcelo Queiroz (PP). A composição atual, que tem ainda o relator, Prof. Uóston (PMDB), Jorginho da SOS (PMDB) e Renato Moura (PTC), não possui entre seus membros nenhum dos vereadores que assinaram o requerimento para a criação da CPI.
 
O vereador Eliomar Coelho disse que, se a composição for revista, os trabalhos começarão do zero e ele voltará a participar da comissão: "O correto seria apenas dois membros do bloco do governo. Esperamos que essa composição se concretize. Essa CPI, do jeito que está, não fez nada até agora. O que ocorreu foi uma oportunidade de o Executivo fazer propaganda. Até agora, não sabemos pontos fundamentais, como o fluxo financeiro, a cartelização".
 
As audiências na Câmara têm sido marcadas por polêmica. Na primeira, houve agressões, e até um sapato foi arremessado das galerias na direção de Brazão.
Abrir WhatsApp