Justiça suspende a CPI do TCE instaurada na Alerj Do jornal O Globo 15/10/2009 - A Justiça decidiu suspender todas as atividades internas e externas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio que apura denúncias de corrupção contra conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi tomada ontem pelo desembargador Nascimento Póvoas, que acolheu pedido feito pelos investigados. A liminar paralisa os trabalhos da CPI até que seja julgado um mandado de segurança, também impetrado pelos acusados, que será apreciado pelo Órgão Especial. O pedido foi apresentado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, ex-presidente do TCE, que passou a ser investigado pela Alerj após ter sido alvo de um inquérito da Polícia Federal. No mesmo pedido, também ingressaram os empresários Antônio Afonso Valva e André Monteiro Valva, que haviam sido convocados a prestar depoimento à comissão. Além de Graciosa, a CPI também estava voltada para ações de outros dois conselheiros, Jonas Lopes e José Nader. Desembargador: CPI descumpre ordens judiciais A medida surpreendeu ontem a deputada Cidinha Campos (PDT), que preside a CPI. A Procuradoria da Alerj já está analisando a questão. Embora o presidente da Assembleia, Jorge Picciani (PMDB), esteja viajando, um acordo entre líderes prevê que nada será votado na Casa até semana que vem, quando todos deverão se reunir para definir a estratégia para responder à interferência do Judiciário em assuntos legislativos. "Nunca vi nada igual acontecer. Houve uma total intromissão do Judiciário nos trabalhos da Assembleia", criticou Cidinha Campos. Procurado, o desembargador Nascimento Póvoas informou, por meio da assessoria de imprensa do TJ, que não comentaria a decisão. No despacho do magistrado, porém, ele diz que os integrantes da comissão estariam descumprindo decisões judiciais anteriores, que proibiram que os conselheiros fossem investigados. Os trabalhos da CPI partiram de descobertas feitas no ano passado durante a Operação Pasárgada da PF em Minas Gerais. Na sede do grupo SIM Instituto de Gestão Fiscal, em Belo Horizonte, teriam sido encontrados indícios de que a empresa, contratada sem passar por concorrência pública, teria sido favorecida nos tribunais de Contas de Minas e do Rio.