O Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro entrará em recesso a partir próximo dia 20 de dezembro até o dia 6 de janeiro. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio atendeu reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), em 22 de novembro passado, aprovando resolução que suspendeu o expediente forense. A decisão está em consonância com a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os Tribunais a deliberar sobre a aprovação do recesso forense durante o período natalino. De acordo com a resolução, durante o recesso forense ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, nas primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes, definidas em ato próprio. Os 26 demais estados da Federação terão recesso. A decisão favorável é justa, pois os advogados poderão aproveitar o período de férias sem preocupações com os prazos, afirmou o presidente do TJ, desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro. Ele ressaltou que a reivindicação é antiga, sobretudo dos advogados de menor poder econômico e não vinculados a grandes escritórios profissionais. Durante o recesso, o Plantão Judiciário funcionará normalmente, em caráter ininterrupto, para atendimento aos casos urgentes. A presidência do TJ/RJ vai designar os magistrados que trabalharão no plantão. A Corregedoria Geral da Justiça disciplinará a organização e atuação das serventias judiciais.