23/08/2013 - 09:31 | última atualização em 23/08/2013 - 09:34

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Justiça do Rio decide suspender a CPI dos Ônibus

Jornal O Globo

A novela da CPI dos Ônibus ganhou mais um capítulo. No início da tarde desta quinta-feira, a juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Rio, concedeu uma liminar suspendendo a instalação da CPI dos Ônibus, no Rio. Conforme adiantou o colunista Ancelmo Gois em seu blog, o prazo para apresentar recurso é de 48 horas. A decisão é motivada pelo pedido de vereadores de oposição que questionam a proporcionalidade da composição da CPI dos Ônibus.
 
"Diante dos argumentos apresentados pelos Impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos, intimando-se a autoridade Impetrada para manifestação, em 48 horas, visando decisão quanto ao pleito liminar, sem prejuízo do prazo regular para as informações", escreve a juíza em sua decisão.
 
Em sua página do Facebook, o vereador Eliomar Coelho (PSOL), autor do pedido de abertura da comissão e também da ação, comemorou a decisão da Justiça. "Notícia vitoriosa de última hora!!!! A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública acaba de suspender os trabalhos da CPI dos Ônibus", escreveu o parlamentar.
 
Além de Eliomar Coelho, também são autores da ação Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Jefferson Moura, Teresa Bergher (PSDB) e Reimont (PT). Os seis parlamentares de oposição querem que seja respeitado "o critério de proporcionalidade dos partidos da Câmara Municipal do Rio". De acordo com nota divulgada pelo vereador Eliomar Coelho, os parlamentares argumentam que o preenchimento das vagas por apenas um bloco parlamentar, composto pelos vereadores que formam a base do prefeito, "afronta o direito de participação das minorias, já que não respeita o critério de proporcionalidade".
 
A Câmara Municipal, no entanto, disse em nota no início da noite desta quinta-feira que ainda não foi notificada pelo TJ acerca da liminar suspendendo os trabalhos da CPI. "A presidência da casa ainda não foi citada oficialmente. Aguardará a citação para ter ciência dos termos da decisão proferida para se manifestar", diz a nota.
 
Eliomar Coelho, único representante da oposição da CPI, não compareceu nesta quinta-feira a segunda reunião da CPI dos Ônibus, marcada tumultos. Pelo menos dez pessoas foram presas e levadas para a 5ª DP (Mem de Sá) após ser envolverem em uma grande pancadaria - sete delas já foram liberadas. A briga entre manifestantes contrários à composição da CPI dos Ônibus e um grupo de cerca de 15 pessoas, acusadas por eles, de ser de milicianos, ocorreu na Rua Senador Dantas, no Centro, causando muita correria na região. A confusão aconteceu num intervalo da sessão para o almoço. Um grupo de manifestantes atirou pedras contra estes supostos milicianos, que partiram para o confronto, dando socos e pontapés. O trânsito chegou a ser interrompido na Rua Evaristo da Veiga. Por precaução, o comércio próximo ao prédio da Câmara chegou a fechar as portas.
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