A Justiça brasileira recebeu, em 2015, cerca de 27 milhões de processos novos, dos quais 55,7% foram por meio eletrônico. É a primeira vez que a proporção de processos novos em meio virtual supera a porcentagem de novas ações judiciais propostas em papel (44,3% do total). Há seis anos, esse índice de casos novos eletrônicos, como são chamados esses processos, era de 11%. A mudança no modo de acionar a Justiça começou a ser notada em 2012. Desde então, o índice cresce pelo menos 10 pontos percentuais por ano, conforme gráfico abaixo. Os dados fazem parte do anuário estatístico Justiça em números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado nesta segunda-feira, 17. Os números da Justiça do Trabalho explicam, em grande medida, a crescente preferência pelo meio eletrônico – 77,1% dos processos apresentados aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e nas varas trabalhistas em 2015 eram virtuais. No Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Tribunal Regional da 13ª Região (Paraíba), todos os processos novos foram submetidos virtualmente. A adesão ao novo canal de acesso ao Judiciário também é verificada nos tribunais superiores, que registraram 80,8% de casos novos eletrônicos em 2015. Outro fator que ajuda a ilustrar a transição para o meio virtual é o crescimento do índice de casos novos eletrônicos da Justiça Estadual. Em 2012, esse índice não chegava a 14%. Em 2015, atingiu 49,7%. O dado é representativo da mudança cultural em curso no país, porque a Justiça Estadual é o ramo do Judiciário que concentra a maior parte das ações judiciais em tramitação. No ano passado, sete dos dez processos novos na Justiça entraram no Judiciário pelos tribunais de Justiça dos estados ou do Distrito Federal e Territórios. Destaques A adesão ao meio virtual entre os usuários da Justiça Estadual já é total em quatro dos 27 tribunais de Justiça. De acordo com o Justiça em Números, aproximadamente 100% dos novos casos judiciais foram iniciados em algum sistema de tramitação eletrônica de processos nos Tribunais de Justiça do Acre (TJ/AC), de Alagoas (TJ/AL), de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) e do Tocantins (TJ/TO). No Tribunal de Justiça de Amazonas e em mais 12 tribunais da Justiça do Trabalho, o acesso aos órgãos do primeiro grau de jurisdição – varas, sobretudo – é integralmente feito no meio eletrônico. PJe Um dos fatores determinantes desse novo cenário é a disseminação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais desenvolvido em 2010 e distribuído pelo CNJ para modernizar o funcionamento da Justiça brasileira. Ao permitir a movimentação de processos em meio virtual, o PJe representa a principal ferramenta do Judiciário para abolir a dependência do papel, reduzir o custo da Justiça e atender à exigência constitucional de duração razoável do processo. A popularização do processo eletrônico se confunde com a história de expansão do uso do PJe nos tribunais de todo o país, que se acelerou principalmente desde 2011. Na Justiça do Trabalho, onde oito em cada 10 processos novos foram iniciados em meio eletrônico em 2015, todos os 24 TRTs e o TST utilizam o sistema de processamento eletrônico do CNJ. “O CNJ desenvolveu, homologou e disponibilizou para os tribunais a plataforma 2.0 e algumas cortes já estão fazendo a migração. É uma mudança grande no sistema. Posso assegurar que uma mudança absurdamente para melhor. Não tem nenhuma dificuldade de uso para o usuário. Sem contar que, em tempos de cortes orçamentários, o PJe é algo bastante razoável dentro das limitações financeiras, de racionalização do trabalho. Não tarda, ficará na lembrança o tempo dos processos apenas em papel, superado pela tecnologia”, afirmou o conselheiro Gustavo Alkmim, ao apresentar os dados da Justiça por meio eletrônico, no lançamento do Justiça em números, nesta terça-feira, dia 17. Abrangência De acordo com as estatísticas mais recentes do CNJ, 8,5 milhões de ações tramitavam via PJe em junho deste ano. Utilizavam o sistema de tramitação virtual de processos os tribunais de Justiça do Amazonas (TJ/AM), Bahia (TJ/BA), Ceará (TJ/CE), Distrito Federal e Territórios (TJ/DFT), Espírito Santo (TJ/ES), Goiás (TJ/GO), Maranhão (TJ/MA), Minas Gerais (TJ/MG), Mato Grosso (TJ/MT), Pará (TJ/PA), Paraíba (TJ/PB), Pernambuco (TJ/PE), Piauí (TJ/PI), Paraná (TJ/PR), Rio Grande do Norte (TJ/RN), Rondônia (TJ/RO), Roraima (TJ/RR) e Rio Grande do Sul (TJ/RS). Também aderiram à ferramenta todos os três tribunais da Justiça Militar Estadual (TJM/MG, TJM/RS e TJM/SP), além do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), da 3ª Região (TRF-3) e da 5ª Região (TRF-5). Na Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais eleitorais do Amazonas (TRE/AM), Goiás (TRE/GO), Paraíba (TRE/PB), Rio Grande do Sul (TRE/RS) e Tocantins (TRE/TO) também já fazem uso do sistema.