01/07/2016 - 11:02

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Justiça proíbe buscas em casas da Maré de madrugada

jornal O Globo

A operação policial no Complexo da Maré, que começou na tarde de anteontem, deixando moradores assustados, e continuou pela madrugada de ontem, em pelo menos quatro favelas da região, terminou na Justiça. Ao saber que policiais do Bope estavam ignorando a proibição constitucional de se fazer buscas domiciliares depois das 18h, a juíza Angélica dos Santos Costa, do Plantão Judiciário, determinou a suspensão de ações policiais à noite, com buscas em imóveis. E ordenou ainda que o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e os comandantes da PM e dos batalhões de Operações Especiais (Bope) e de Choque (BPchoq) fossem intimados a explicar à Justiça o descumprimento da lei.
 
Moradores foram ao Fórum
 
A decisão da juíza foi tomada após moradores terem ido ao Fórum denunciar o que chamaram de "tortura psicológica" Eles afirmam que, durante a madrugada, tiveram suas casas invadidas e foram impedidos de sair. O objetivo do Bope, alegavam os moradores, era pressioná-los para que informassem o paradeiro do traficante Nícolas Labre Pereira de Jesus, o Fat Family, resgatado há quase duas semanas do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro. Na sentença, a juiza criticou a política de segurança do estado:
 
"A população local não pode ficar refém de operações sem planejamento e açodadas, muito menos a polícia justificá-las sob o frágil argumento de capturar bandidos. Essa não é a polícia que a sociedade necessita e deseja. (...) No que tange ao pleito de suspensão de buscas domiciliares e cumprimento de mandados de prisão nesta madrugada, friso que não é possível a busca domiciliar durante a noite na forma do artigo 5b, da Constituição federal.(...) É inadmissível que a polícia em pleno século XXI não encontre o caminho de enfrentar a criminalidade sem expor o cidadão de bem".
 
Segundo o defensor público Daniel Lozoya, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do órgão, a decisão é inédita. O diretor da Anistia Internacional, Átila Roque, diz que a violação dos direitos de moradores é rotíneira:
 
"As forças de segurança não podem ignorar a lei e a Constituição. O que temos visto de maneira recorrente nas favelas é uma espécie de decretação de estado de exceção, onde os direitos dos moradores são suspensos, e a polícia assume o papel de força de ocupação militar, como se lutasse uma guerra sem regras".
 
Operação deixou 150 sitiados
 
A operação suspensa por ordem judicial começou na tarde de quarta-feira. Quando PMs chegaram à Nova Holanda, houve um intenso tiroteio, que durou cerca de três horas. Nesse período, aproximadamente 150 alunos de uma ONG ficaram encurralados. Uma agente comunitária foi baleada e está internada. A PM não comentou a decisão. Informou apenas que planeja suas operações a partir de informações do setor de inteligência e denúncias. A corporação disse ainda que atua dentro da lei e cumpre decisões judiciais. Procurada, a Secretaria de Segurança não informou recorrerá. Os intimados têm até cinco dias para dar explicações à Justiça.
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