Justiça proíbe apologia ao crime no OrkutDo jornal o Globo 30/06/2011 - A Justiça do Rio condenou o Google, em 1ª instância, a aumentar o controle contra apologia a crimes na rede social Orkut. De acordo com a juíza Simone Lopes da Costa, da 10ª Vara de Fazenda Pública, a empresa, entre outras coisas, será obrigada a criar e manter "sistemas aptos a identificar existência de perfis, comunidades ou páginas dedicados a pedofilia" e apologia ao crime, inclusive de marcação de brigas entre torcidas de futebol. A juíza determinou ainda que o Google mantenha sistemas e canais de comunicação que permitam a qualquer usuário devidamente identificado, e que tenha sido diretamente ofendido por conteúdo veiculado em perfis, páginas ou comunidades, requerer a supressão de tal conteúdo. Ainda segundo a Justiça, o Google agora terá que manter o IP de criação de qualquer comunidade ou perfil, além dos registros periódicos de "log" das comunidades. Além disso, a empresa terá que comunicar ao estado a "existência ou suspeita de existência" de comunidades ou perfis que façam apologia ao crime, viabilizando ao estado o acesso pleno ao conteúdo. O Google também deverá promover uma campanha no próprio Orkut para alertar sobre os perigos do uso da rede mundial de computadores. "Os pedidos formulados pelo estado (...) estão em consonância com os requisitos contidos na lei processual. Outrossim, não retratam qualquer ameaça à liberdade de expressão individual; ao contrário, revelam exatamente a tentativa de responsabilizar aqueles que abusam desse direito, tornando-se autores de crimes dos quais é dever do estado investigar, coibir e punir seus autores, que se valem do manto do anonimato para garantir a impunidade", diz a juíza em sua sentença. A decisão atende a um pedido do Estado do Rio, que afirma que o Orkut seria um "campo para a prática de diversos crimes contra a honra, apologia ao crime, falsa identidade, com a criação de perfis conhecidos como 'fake', além de crimes contra a criança e o adolescente com a divulgação de material impróprio". A Google Brasil afirmou ao GLOBO que ainda não foi notificada da decisão. Ainda de acordo com a a empresa, assim que for informada oficialmente, ela analisará o caso para decidir se vai recorrer ou não. De acordo com a sentença, a empresa terá 120 dias para implementar as novas medidas, sob pena de pagar multa diária no valor de R$50 mil.