13/09/2013 - 09:54 | última atualização em 13/09/2013 - 10:57

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Justiça obriga Detran a tratar bem os usuários

Jornal O Globo

Alvo de inúmeras críticas de mau atendimento, o Detran do Rio está, a partir de agora, obrigado a melhorar seus serviços como um todo, em especial, o cumprimento de prazos. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu, ontem, liminar à Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), que entrou com uma ação civil contra o órgão. Com isso, o Detran terá que agendar serviços, como vistoria de veículos, por telefone ou internet, para locais e horários escolhidos pelos consumidores. Os serviços também deverão ser realizados em até 30 dias.
 
Prioridade de atendimento
 
Em sua decisão, o juiz destaca que a Codecon conseguiu "prova inequívoca" de que o Detran presta serviços "de forma defeituosa" O magistrado ressaltou ainda que "é público e notório que o mesmo não presta à população serviços adequados, apesar de cobrar pelos mesmos."
 
Essa vitória é uma conquista de todos os usuários do estado, que vêm sofrendo há muito tempo com os problemas ocasionados pelo Detran. Dessa forma, buscamos garantir o direito da população do estado a ter uma prestação de serviço de qualidade disse o deputado Luiz Martins (PDT), presidente da Codecon.
 
Caso descumpra a decisão, o Detran pagara multa diária de R$ 10 mil, de acordo com a decisão liminar.
 
Na ação civil, a comissão da Alerj pediu à Justiça também que seja colocado à disposição do público pessoal suficiente para prestar os serviços. No pedido de tutela antecipada, atendido pelo tribunal, a ação solicitou ainda o atendimento prioritário a idosos, gestantes e pessoas com necessidades especiais, além da melhoria na estrutura física dos postos. Ontem, o Detran informou que ainda não havia sido intimado pela Justiça e que a representação judicial é feita pela Procuradoria Geral do Estado.
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