11/01/2012 - 11:01

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Justiça nega aquisição de reajustes a aposentados

jornal O Dia

Depois de a União negar aumento acima da inflação para aposentados do INSS que recebem mais do que o salário mínimo (R$ 622), a Justiça Federal impediu que dois segurados tivessem direito a revisão com base nos índices de correção do piso nacional. O caso é mais uma perda da categoria na briga pela equiparação dos indicadores de reajuste entre quem ganha o piso previdenciário e os que recebem mais que esse valor. Na justificativa, o juiz que analisou os processos em Goiás reconheceu que nem a Constituição nem a legislação estabelecem a correção dos benefícios previdenciários pelos mesmos índices de correção do salário mínimo. A Justiça acolheu recurso de procuradores da Advocacia Geral da União (AGU). Com isso, os processos dos segurados foram extintos.

Briga no Supremo

Assessor jurídico da Federação dos Aposentados do Rio (Faaperj), João Gilberto Pontes defende que há uma discriminação de categorias entre segurados, o que fere a própria Constituição Federal: "A lei garante o direito a equidade entre os cidadãos, e isso não é o que vem acontecendo com aposentados. Brigaremos até levarmos o caso ao Supremo Tribunal Federal". Já o advogado Theodoro Agostinho apresenta outro contraponto, que é a não irredutibilidade dos benefícios. "Há previsão constitucional sobre essa questão, e é inegável que o governo não concede aumento que segue a inflação, contribuindo para o achatamento de benefícios".
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