11/07/2012 - 10:24

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Justiça já tem solução para 90% dos crimes na internet

jornal Brasil Econômico

Além das grandes obras de infraestrutura, instalações esportivas, hotéis e tantas outras melhorias que o Brasil deve conquistar por sediar um evento como a Copa do Mundo, essa oportunidade pode também trazer a possibilidade de um grande avanço do ponto de vista jurídico e tecnológico no que se refere à prevenção e ao controle dos crimes eletrônicos no país.
 
Temos mais de 50 mil processos julgados nessa matéria.
Lúcia Tucci
"É a ocasião perfeita para mostrar aos investidores, nacionais e estrangeiros, que o Brasil tem um ambiente jurídico seguro ", afirma Lúcia Tucci, advogada especialista em Direito Digital Eletrônico e vice - presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia e Direito Eletrônico da OAB/SP.
 
Ela explica que eventos assim são uma grande contribuição para que se multipliquem rapidamente o número de transações online no Brasil. E há que se considerar ainda que o país já conta com usuários de rede bancária de todas as classes sociais. Mais do que isso, destaca Lúcia, a convergência do direito e da tecnologia, focada na segurança, está presente em toda a economia.
 
Mas, se o aumento da quantidade de brasileiros bancarizados é positivo, ele também expõe a população a mais riscos. Dados da Febraban apontam que em 2011 houve um crescimento de 36% dos crimes na internet, em comparação com o ano anterior. Os prejuízos chegaram a R$ 685 milhões. Os dados se referem apenas aos crimes cometidos em ambiente virtual.
 
Lúcia pontua, porém, que esse dado não é suficiente para dimensionar os prejuízos decorrentes dos crimes para as empresas e pessoas físicas. "Por isso é cada vez mais importantes conhecer todas as ferramentas, soluções e proteções que integram um método de prevenção sistêmica, o que hoje une direito e alta tecnologia".
 
Discussão no mundo
 
De acordo com ela, o Brasil emerge hoje como grande candidato para liderar as discussões mundiais nessa área. "A legislação brasileira já nos permite resolver cerca de 90% das questões. Tanto que já temos mais de 50 mil processos julgados nessa matéria. Já exportamos conhecimento sobre leis de proteção de dados".
 
Além disso, a especialista destaca que recentemente o país deu um grande passo no processo de aprimoramento de sua legislação. Dois projetos de lei específicos - o Marco Civil da Internet e a Lei que ficou conhecida como "Carolina Dieckmann" - foram aprovados pela Câmara dos Deputados, seguindo para discussão e votação no Senado.
 
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