28/04/2009 - 16:06

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Justiça Itinerante completa cinco anos

Justiça Itinerante completa cinco anos

 

 

Do Jornal do Commercio

 

28/04/2009 - A Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) completa hoje cinco anos. Até o momento, a iniciativa possibilitou 103.500 atendimentos em todo o Estado, colaborando com o acesso da população à Justiça, que é o seu principal objetivo. Para comemorar a data, haverá um café da manhã no município de Tanguá, o primeiro local a ser contemplado com o projeto. Participarão do evento os juízes Almir Carvalho e Mauro Prevot e os funcionários que participam da iniciativa. Além disso, as pessoas que estiverem sendo atendidas no local também poderão integrar a comemoração.

 

O Tribunal de Justiça do Rio possui quatro ônibus equipados para funcionarem como cartórios móveis. Nos veículos informatizados trabalham, além de um juiz, promotor de Justiça, defensor público, oficiais de Justiça, assistente social, psicólogo, serventuários, conciliadores e estagiários de Direito. O projeto também conta com a parceria da Defensoria Pública Geral do Estado e do Ministério Público do Estado. Além de Tanguá, os ônibus atendem uma vez por semana os municípios de Areal, Carapebus, Comendador Levy Gasparian, Macuco, Duque de Caxias, Mesquita e Campos dos Goytacazes, este último em dois bairros: Tocos e Santo Eduardo.

 

 

Família

 

No ônibus são resolvidas questões de Direito de Família, como ações de divórcio direto, separação consensual de casais, alimentos e reconhecimento de paternidade; de Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso, como guarda, tutela e adoção; de Juizados Especiais Cíveis, como ações de defesa do consumidor; de Juizados Especiais Criminais, que julgam crimes de menor potencial ofensivo, como lesão corporal leve e uso de entorpecentes; e de Registro Civil de Pessoas Naturais, como registro de nascimento tardio e registro de casamento ou de óbito.

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