Segundo o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro apresentou o maior índice de casos novos por magistrado no ano de 2010. Os juízes de 1º Grau de jurisdição (1ª Instância) receberam, em média, 3.113 novas ações cada, enquanto a média nacional é de 1.407, ou seja, menos da metade . De acordo com o CNJ, o Judiciário fluminense integra o 1º grupo de tribunais de grande porte, e é comparado aos tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo. O relatório constatou também que os juízes fluminenses são os que mais julgam em todo o País, tendo proferido, em média, no ano passado, 4.212 sentenças cada, valor superior ao triplo da média da Justiça estadual no Brasil, que foi de 1.336 sentenças. Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) é o que tem, entre os tribunais de grande porte, o menor número de juízes de 1ª Instância, ou seja, apenas 529 magistrados, o equivalente a 4,5 juízes para cada 100.000 habitantes. O TJ-RJ tem um acervo de oito milhões de processos, 653 juízes na ativa e 177 desembargadores. Em 2010, foram distribuídas à 1ª Instância 1.986.708 novas ações e julgadas 2.469.822. Considerada a mais rápida do País em relação ao tempo de distribuição e ao julgamento do recurso, a 2ª Instância do TJ-RJ recebeu 167.205 processos e proferiu 172.657 decisões. "A carência de magistrados constitui um obstáculo a que o numero de processos sentenciados seja maior e que o prazo de tramitação das ações seja menor. Esta carência também contribui para o maior congestionamento do Judiciário fluminense", reconheceu o juiz auxiliar da presidência Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior. Ele lembrou, no entanto, que o TJ-RJ está realizando o 43º concurso para o preenchimento de 50 vagas no cargo de juiz. A preocupação dos tribunais brasileiros com a estrutura de suas unidades de controle interno é a tônica do Encontro Nacional das Unidades de Controle Interno do Poder Judiciário Estadual, iniciado na segundafeira em Brasília. O evento é promovido pelo CNJ e foi aberto pelo conselheiro do órgão, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. O Encontro tem a participação de representantes de tribunais de Justiça e militares dos 27 estados. "A simples presença de todos os estados no Encontro demonstra a importância e a necessidade dessa discussão. O esforço de vocês em estarem aqui mostra que o trabalho do controle interno é possível e faz a diferença", destacou o conselheiro. Um dos pontos abordados no primeiro dia do evento foi a necessidade de serem realizados cursos de capacitação constantes para os servidores dos tribunais que atuam nessas áreas, como forma de aprimorar as atividades e atualizar tais equipes sobre a legislação relativa ao tema, que muda constantemente. O secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Augusto Brito Filho, e a secretária de Controle Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), Raquel Soari Bugarin Araújo, ressaltaram também a importância de se estruturar as unidades de controle interno, distinguir suas atividades das rotinas meramente administrativas e garantir a autonomia para o desempenho das funções. As palestras dos dois levaram em consideração o trabalho observado em suas instituições. Em sua palestra, o secretário Luiz Brito Filho mostrou como a Controladoria-Geral da União desenvolve suas atividades a partir de tecnologia da informação e das parcerias interinstitucionais. "As ferramentas de tecnologia da informação nos permitem fazer o cruzamento com diversas bases de dados, mas isso só é possível se conseguirmos parcerias com instituições como a Receita e os bancos. Por isso a importância de os tribunais também trocarem informações sobre fornecedores", explicou. O encontro prosseguiu ontem, com palestras e o lançamento do regimento interno - específico da secretaria de controle interno do CNJ. Com esse evento, a Secretaria de Controle Interno (SCI) do CNJ pretende sensibilizar os participantes para a importância desse mecanismo para garantir regularidade e conferir maior transparência na administração pública.