29/10/2013 - 10:27

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Justiça Federal libera R$ 3,1 bilhões para precatórios comuns

Jornal do Commercio

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais (TRFs) no total aproximado de R$ 3 bilhões (R$ 3.155.291.737,56), para pagamento do lote único de precatórios federais não-alimentícios, ou seja, de natureza comum.
 
Foram liberados para pagamento dos precatórios de natureza comum, de responsabilidade da administração direta (União), o valor de R$ 2,587 bilhões; e de responsabilidade da administração indireta (autarquias e fundações públicas federais) o valor de R$ 567 milhões.
 
Os precatórios são expedidos em cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado (decisões definitivas em que não há mais possibilidade de recursos) contra a União ou suas entidades (autarquias e fundações federais). Os de natureza comum são aqueles que não se enquadram na definição de natureza alimentícia.
 
Segundo o Conselho da Justiça Federal, cabe aos tribunais regionais federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito dos valores nas contas dos beneficiários nas instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Os valores liberados para as regiões da Justiça Federal são os seguintes: TRF-l 8 Região: R$1.040.538.989,23; TRF-2 8 Região: R$ 729.499.434,14; TRF-3 8 Região: R$ 425.296.395,60; TRF4 a Região: 673.149.487,30; e TRF-5" Região: 286.807.431,29.
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