06/07/2015 - 10:53

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Justiça Federal desautoriza obras das olimpíadas na Marina da Glória

jornal O Globo

Uma liminar concedida m última sexta-feira pelo desembargador Marcelo Perei ra da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região considerou ilegal a autorização dada pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para as obras na Marina da Glória. A ação foi impetrada pela Federação das Associações de Moradores do Município do Rio (FAM-Rio), que alega ir regularidade nas intervenções. A Marina da Glória será usada como base das competições de vela dos Jogos Olímpicos do ano que vem, que acontecerão na entrada da Baía de Guanabara.
 
Orçadas em R$ 60 milhões, as obras na marina vêm sendo objeto de controvérsia desde janeiro deste ano, quando O Globo revelou que 298 árvores do espaço tiveram cortes autorizados pela Secretaria municipal de Meio Ambiente. O grupo BR Marinas, que comprou a concessão do empreendimento com a saída da REX, do empresário Eike Batista, conseguiu a autorização do Iphan para as intervenções em novembro de 2014.
 
A concessionária da Marina da Glória informou ontem que não foi notificada da liminar e que o prazo de conclusão das obras permanece sendo fevereiro de 2016.0 Grupo BR Marinas acrescentou que a modernização do espaço segue sem alterações.
 
Na fundamentação da concessão da antecipação de tutela em favor da FAM-Rio, o desembargador Marcelo Pereira da Silva destaca o tombamento do Parque do Flamengo e lembra que o projeto foi aprovado pela presidente do Iphan, Jurema Machado, e não pela superintendência do instituto no Rio, o que, segundo ele, desrespeita o Artigo 20 do Decreto n-º 6.844/2009.
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