O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) vão assinar, hoje, a partir das 21 horas, em Florianópolis (SC), termo de cooperação técnica que marca a adesão da Justiça Federal ao Projeto Audiência de Custódia. Idealizado pelo CNJ, o projeto prevê que toda pessoa presa em flagrante seja apresentada ao juiz em até 24 horas. A solenidade será na Seção Judiciária de Santa Catarina, que fica na Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4.810, Bairro Agronômica, em Florianópolis. Após a assinatura do termo de cooperação com a Justiça Federal, o ministro Lewandowski vai proferir palestra sobre o Audiência de Custódia. Lançado pelo CNJ em fevereiro e em execução, até o momento, em 20 estados, o projeto busca garantir os direitos dos presos, entre os quais a integridade física, e permitir que o juiz reserve o encarceramento apenas às pessoas que representam ameaça à sociedade. Nos estados que adotam a iniciativa, o índice médio de audiências que resultaram em autorizações para os autuados responderem ao processo em liberdade é de 50%. Antes da assinatura do termo de cooperação técnica, o ministro vai participar, no mesmo local, a partir das 19h30, da solenidade de abertura do Seminário de Direito Penal e do IVFórum Nacional dos Juizes Criminais (Fonacrim). Além do ministro Lewandowski, são aguardadas as presenças do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão; do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Jorge Mussi; de outros ministros do STJ e presidentes dos cinco TRFs, além de magistrados federais e estaduais, procuradores, advogados e estudantes. Autoinspeção Como ocorre regularmente nos tribunais regionais federais, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal realizará autoinspeção no TRF-2 no mês de outubro. A atividade envolverá os gabinetes da presidência, vice-presidência, Corregedoria-Regional e os gabinetes dos desembargadores federais do tribunal sediado no Rio de Janeiro. Durante esse período, os prazos processuais não se interrompem e as atividades jurisdicionais e administrativas da corte prosseguirão normalmente, nos termos do Provimento 17, de 16 de dezembro de 2014, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. A determinação do procedimento é do ministro Jorge Mussi, corregedor-geral da Justiça Federal.